Execução Fiscal 0920443-36.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0920443-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Basilio de Almeida Lima - réu-revel Processo 0920443-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Basilio de Almeida Lima - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:34

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:45

Extinto o processo por desistência

10/01/2025, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:11

Sentença

•10/01/2025, 19:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

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