Execução Fiscal 0921095-29.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 556,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Alves da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921095-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 20:07

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:05

Sentença

•10/01/2025, 20:07

12/02/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Alves da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921095-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 20:07

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:53

Outras Decisões

08/08/2024, 11:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:52

Prazo em Curso

19/07/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:31

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 09:37

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 09:37

Conclusos para despacho

06/02/2015, 13:42

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 13:42

Interlocutória

•08/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:13

Despacho

•26/03/2024, 09:13

Despacho

•02/03/2015, 09:37