Execução Fiscal 0921917-18.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.791,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MXM - INSTALACOES DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:46

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mxm - Instalacoes de Gas Ltda - Epp - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921917-18.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mxm - Instalacoes de Gas Ltda - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:33

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:46

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:23

Sentença

•19/12/2024, 11:33

12/02/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mxm - Instalacoes de Gas Ltda - Epp - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921917-18.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mxm - Instalacoes de Gas Ltda - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:31

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:44

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 17:28

Juntada de Mandado

25/08/2021, 17:27

Prazo em Curso

08/10/2015, 16:06

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 14:01

Expedição em análise para assinatura

16/07/2015, 13:31

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:19

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 12:14

Conclusos para despacho

06/02/2015, 17:20

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 17:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:37

Despacho

•20/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 12:31

Despacho

•02/03/2015, 12:14