Execução Fiscal 0922467-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.512,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:54

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 14:47

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:54

Sentença

•19/05/2025, 15:06

07/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:54

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 14:47

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 15:06

Registro de Sentença

19/05/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0922467-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Financial Imobiliária Ltda - Vistos. Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009, alterada pela Lei Complementar nº 271 de 04/12/2015. Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação, atentando-se à atualização monetária, nos termos do art. 1º, § 3º da mesma lei. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Cientifique-se também o executado pelo mesmo prazo. Int. e cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:38

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:55

Juntada de Ofício

27/01/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:33

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/09/2022, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:47

Informação do Sistema

08/09/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 10:21

Outras Decisões

13/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.

15/03/2021, 14:28

Prazo em Curso

11/03/2021, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/02/2021, 16:09

Expedição de Carta.

25/08/2020, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:26

Despacho

•23/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:13

Interlocutória

•13/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:40

Despacho

•19/08/2020, 09:48