Execução Fiscal 0924629-05.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0924629-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0924629-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:02

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:37

Sentença

•10/01/2025, 20:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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