Execução Fiscal 0924003-59.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.554,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OTAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otavio Alexandre dos Santos Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924003-59.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otavio Alexandre dos Santos Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:27

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:23

Sentença

•19/12/2024, 19:27

12/02/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otavio Alexandre dos Santos Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924003-59.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otavio Alexandre dos Santos Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:27

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:07

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:31

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2020.

20/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 03:54

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 08:23

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 01:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:55

Despacho

•19/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:57

Despacho

•12/03/2018, 08:23