Execução Fiscal 0927729-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.525,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BALBINA AZUAGA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Balbina Azuaga da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927729-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Balbina Azuaga da Silva - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Por conta disso, fica indeferido o pedido de f. 27. Custas pelo credor, tratando-se de ente isento de pagamento. Levante-se eventuais constrições. Cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:05

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/07/2025, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:05

Sentença

•14/01/2025, 22:42

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Balbina Azuaga da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927729-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Balbina Azuaga da Silva - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Por conta disso, fica indeferido o pedido de f. 27. Custas pelo credor, tratando-se de ente isento de pagamento. Levante-se eventuais constrições. Cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2025, 22:42

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:20

Documento Digitalizado

05/02/2021, 18:00

Documento Digitalizado

05/02/2021, 18:00

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 04:08

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 09:22

Conclusos para despacho

09/03/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 12:48

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 13:51

Despacho

•16/03/2018, 09:22