Execução Fiscal 0926391-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.989,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA MARIA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcia Maria Moreira - réu-revel Processo 0926391-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Maria Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:39

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:09

13/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcia Maria Moreira - réu-revel Processo 0926391-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcia Maria Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:39

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:23

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:27

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:29

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 13:04

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:10

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:02

Sentença

•02/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 13:12

Interlocutória

•09/11/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:18

Despacho

•08/02/2022, 11:24