Execução Fiscal 0934377-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.170,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE DE FREITAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:05

Juntada de Mandado

09/06/2025, 15:30

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:30

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 08:06

Processo Reativado

13/05/2025, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:43

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:05

Juntada de Mandado

09/06/2025, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:39

Sentença

•10/01/2025, 20:00

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:30

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 08:06

Processo Reativado

13/05/2025, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge de Freitas Ribeiro - réu-revel Processo 0934377-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge de Freitas Ribeiro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:00

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:21

Processo Desarquivado

24/07/2024, 13:28

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:00

Juntada de Ofício

24/10/2023, 09:28

Prazo em Curso

07/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 13:19

Informação do Sistema

06/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:00

Outras Decisões

10/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

15/11/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2022, 08:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2022, 08:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:27

Prazo em Curso

16/06/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:24

Despacho

•06/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:08

Despacho

•29/11/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:00

Interlocutória

•10/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:48

Interlocutória

•15/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:45

Despacho

•10/02/2022, 16:46