Execução Fiscal 0938116-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 715,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CESAR DE LUCCA

OAB/SP 327344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 13:37

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 09:34

Emissão da Relação

25/03/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:19

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 13:37

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:48

Sentença

•21/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 09:34

Emissão da Relação

25/03/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2025, 17:19

Registro de Sentença

21/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:57

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cesar de Lucca (OAB 327344/SP) Processo 0938116-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gold Argelia Empreendimento Imo.spe Ltda - Despacho fls. 78: Vistos. Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009. Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Cientifique-se também o executado que eventual extinção da execução implicará na prejudicialidade da exceção de pré-executividade manejada nestes autos. Prazo de 10 dias. Int. e cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 21:56

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:31

Juntada de Informações

17/10/2024, 15:07

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

25/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/03/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 08:52

Prazo em Curso

22/12/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:29

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 23:20

Despacho

•08/01/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 21:56

Despacho

•02/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:25

Despacho

•03/12/2021, 04:50

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 19:18

Interlocutória

•04/05/2021, 20:29

Despacho

•15/12/2020, 12:34