Execução Fiscal 0942483-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 148,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIO ALMEIDA LYRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 14:49

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:34

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:42

Emissão da Relação

10/02/2025, 21:51

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 18:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 14:49

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:34

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:42

Emissão da Relação

10/02/2025, 21:51

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0942483-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio Almeida Lyra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Expeça-se alvará dos valores depositados em favor do executado. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:34

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:11

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:52

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:06

Emissão da Relação

04/12/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:22

Despacho Saneador

01/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 05:12

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/01/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:54

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 23:56

Sentença

•04/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:58

Interlocutória

•01/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:37

Despacho

•17/12/2020, 09:12