Execução Fiscal 0945441-68.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0945441-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0945441-68.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 08:42

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:28

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:16

Sentença

•19/11/2024, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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