Execução Fiscal 0946017-90.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0946017-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enio de Souza Soares - réu-revel Processo 0946017-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enio de Souza Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

26/01/2025, 19:19

Emissão da Relação

26/01/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:46

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:49

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:59

Sentença

•29/11/2024, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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