Execução Fiscal 0946466-19.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0946466-19.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0946466-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:22

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 19:21

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:47

Sentença

•05/12/2024, 19:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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