Execução Fiscal 0946906-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 325,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0946906-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I. E. R. Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:16

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:59

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:43

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:42

Sentença

•09/12/2024, 18:43

13/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0946906-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I. E. R. Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:16

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:59

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:43

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:55

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:14

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:44

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:04

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 07:22

Outras Decisões

11/08/2022, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:05

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:27

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:26

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:14

Despacho

•13/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:04

Interlocutória

•11/08/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:42

Despacho

•18/12/2020, 14:31