Recurso Especial 0801357-82.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Recurso Especial
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CASSILANDIA
CNPJ
03.***.***.0001-86
Mostrar
Autor
AGROPECUARIA JC OVIDIO LTDA - EPP
CNPJ
48.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA
OAB/MS 17034
·
CPF
017.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA
OAB/MS 25296
·
CPF
717.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 18:01
Baixa Definitiva
20/01/2025, 11:39
Registrado para #{motivos_de_registro}
17/09/2024, 11:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/09/2024, 11:00
Processo Reativado
17/09/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 10:59
Baixa Definitiva
09/08/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/05/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 22:47
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 16:23
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024, 16:21
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 18:01
Baixa Definitiva
20/01/2025, 11:39
Registrado para #{motivos_de_registro}
17/09/2024, 11:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/09/2024, 11:00
Processo Reativado
17/09/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 10:59
Baixa Definitiva
09/08/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/05/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 22:47
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 16:23
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024, 16:21
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 12:02
Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024, 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024, 10:53
Recurso Especial não admitido
14/05/2024, 10:53
Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2024, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:38
Recebidos os autos
15/04/2024, 15:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/04/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 16:05
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 16:04
Juntada de Certidão
10/04/2024, 16:04
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 13:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024, 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024, 23:43
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 23:43
Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2024, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 01:20
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 02:49
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 11:31
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024, 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 11:23
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 11:23
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
14/05/2024, 10:53
Despacho
•
08/04/2024, 23:43