Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804958-25.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.104,01

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

RAFAEL VICTORIO MARTINEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:51

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 10:24

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 12:21

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:51

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:56

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:46

Interlocutória

•29/07/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 10:24

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 12:21

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:46

Recebida petição inicial

09/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 10:25

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:05

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/12/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 10:21

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 11:55

Emissão da Relação

29/07/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:24

Registro de Sentença

27/06/2025, 09:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:24

Expedição de NULL.

27/06/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 22:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2025, 14:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 13:06

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 17:46

Registro de Sentença

17/03/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:36

Expedição de NULL.

17/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:23

Prazo em Curso

04/02/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0804958-25.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Victorio Martinez - Intimação da parte requerente acerca de contestação apresentada às f. 74-101.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 17:07

Prazo em Curso

28/01/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0804958-25.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Victorio Martinez - Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 13:47

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:43

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:47

Expedição de Carta.

29/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:57

Recebida petição inicial

28/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:14

Informação do Sistema

01/11/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 08:20

Sentença

•27/06/2025, 09:24

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 09:24

Despacho

•31/05/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:28

Sentença

•17/03/2025, 17:46

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:15

Despacho

•28/11/2024, 17:57