Embargos de Declaração Cível 0821483-21.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Representa: Autor

FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE

Representa: Réu

WALDEMAR VALERIO NETO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:20

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:54

Confirmada

05/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 04:27

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:17

Não-Provimento

28/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 06:32

Publicação

28/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:20

Recebidos os autos

05/05/2025, 10:54

Confirmada

05/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:01

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 13:17

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Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 04:27

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:17

Não-Provimento

28/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 06:32

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:31

Inclusão em pauta

25/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 02:44

Publicação

25/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 13:26

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:26