Agravo em Recurso Especial 1400828-30.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

CNPJ

Autor

ARTHUR GAIOTTO FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO KOJI OYA

Representa: Autor

AMANDA GALVÃO SERRA

OAB/MS 16815·CPF·Representa: Réu

NAYANDER KARINE DE SOUZA FERREIRA

OAB/MS 27054·CPF·Representa: Réu

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Réu

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

CNPJ

Autor

ARTHUR GAIOTTO FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

AGRODINAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CENZE TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO BURITIS - SICOOB BURITIS

CNPJ

TERCEIRO

NORS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS BRASIL LTDA (AGROFITOS)

CNPJ

TERCEIRO

R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:21

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 02:23

Publicação

23/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 15:56

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:53

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

20/03/2026, 15:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/03/2026, 15:52

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/03/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 11:40

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:39

Certidão

17/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:21

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 02:23

Publicação

23/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2025, 15:24

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 15:56

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:53

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

20/03/2026, 15:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/03/2026, 15:52

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/03/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 11:40

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:39

Certidão

17/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 15:08

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/11/2025, 01:53

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 15:24

Recurso Especial

11/11/2025, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:06

Prazo em Curso

17/10/2025, 11:50

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 03:16

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 01:17

Publicação

16/10/2025, 00:01

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 09:47

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 09:17

Processo Dependente Iniciado

15/10/2025, 09:17