Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802171-76.2018.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 208,21

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ANA DILMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/MS 11316·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO

OAB/MS 13008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

23/03/2026, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:53

Proferida decisão interlocutória

22/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:59

Emissão da Relação

18/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

23/03/2026, 08:53

Documentos

Interlocutória

•07/12/2018, 22:39

Sentença

•08/05/2020, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:53

Proferida decisão interlocutória

22/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:59

Emissão da Relação

18/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2025, 09:45

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/04/2025, 11:50

Processo Reativado

27/01/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 18:51

Recebida petição inicial

07/01/2025, 18:51

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:53

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

22/06/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Dilma do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - DECLAR Acórdão - Apelação Cível nº 0802171-76.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Dilma do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - DECLAR Acórdão - Apelação Cível nº 0802171-76.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:02

Documento Digitalizado

21/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 13:54

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2021, 18:12

Prazo em Curso

09/06/2021, 10:15

Documento Digitalizado

09/06/2021, 10:14

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:11

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 10:27

Emissão da Relação

01/06/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 09:41

Registro de Sentença

08/05/2020, 09:41

Julgado improcedente o pedido

08/05/2020, 09:41

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2020, 20:47

Documento Digitalizado

05/04/2020, 20:46

Documento Digitalizado

28/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:21

Prazo em Curso

10/02/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 08:38

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2020, 14:50

Emissão da Relação

06/02/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:55

Prazo em Curso

30/08/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 08:49

Emissão da Relação

27/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2019, 17:26

Prazo em Curso

15/07/2019, 15:56

Documento Digitalizado

15/07/2019, 15:55

Documento Digitalizado

12/07/2019, 17:49

Expedição de Carta.

12/07/2019, 17:43

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:55

Prazo em Curso

21/05/2019, 10:28

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 08:31

Emissão da Relação

16/05/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:40

Prazo em Curso

08/01/2019, 14:48

Documento Digitalizado

08/01/2019, 14:47

Documento Digitalizado

14/12/2018, 15:02

Expedição de Carta.

14/12/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:36

Expedição em análise para assinatura

10/12/2018, 12:45

Emissão da Relação

10/12/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 22:39

Tutela Provisória

07/12/2018, 22:39

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:55

Informação do Sistema

06/12/2018, 09:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2018, 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 09:11

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 09:10

Despacho

•09/07/2021, 13:54

Despacho

•21/06/2023, 17:45

Despacho

•07/01/2025, 18:51

Interlocutória

•22/03/2026, 10:53