Agravo em Recurso Especial 1408502-93.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK

CPF

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBERTO DE BARROS LAVARDA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

WAGNER DA SILVA FREITAS

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MURILO MEDEIROS MARQUES

OAB/MS 19500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK

CPF

Autor

HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROBERTO DE BARROS LAVARDA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO MS

TERCEIRO

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

WAGNER DA SILVA FREITAS

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

MURILO MEDEIROS MARQUES

OAB/MS 19500·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 07:59

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:59

Certidão

09/03/2026, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 02:34

Publicação

02/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2026, 01:25

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:24

Recurso Especial

26/02/2026, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 07:59

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:59

Certidão

09/03/2026, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 02:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2026, 15:24

Publicação

02/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2026, 01:25

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:24

Recurso Especial

26/02/2026, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:05

Certidão

10/02/2026, 04:02

Certidão

30/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:19

Certidão

30/01/2026, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 09:04

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:38

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 00:21

Publicação

30/01/2026, 00:01

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 07:00

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:47

Processo Dependente Iniciado

28/01/2026, 16:47