Processo 0823691-24.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.718,77

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

RENATA FONSECA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB/MS 21064·CPF·Representa: Autor

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU

OAB/MS 27522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 15:56

Emissão da Relação

20/05/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2026, 08:32

Registro de Sentença

20/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:01

Informação do Sistema

13/05/2026, 22:55

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2026, 22:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:31

Todas as movimentações(86)

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 06:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 15:56

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 08:32

Interlocutória

•08/04/2026, 14:21

Emissão da Relação

20/05/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2026, 08:32

Registro de Sentença

20/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:01

Informação do Sistema

13/05/2026, 22:55

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2026, 22:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:29

Emissão da Relação

14/04/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:21

Outras Decisões

08/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:09

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 22:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 07:24

Emissão da Relação

25/03/2026, 07:19

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 07:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/03/2026, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2025, 14:22

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 15:21

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:41

Registro de Sentença

09/04/2025, 14:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/04/2025, 14:41

Expedição de NULL.

06/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 22:50

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata Fonseca Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB 27522/MS) Processo 0823691-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 15:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:35

Expedição de Carta.

13/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:13

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

14/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/10/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:11

Informação do Sistema

01/10/2024, 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 07:33

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 22:40

Despacho

•24/03/2026, 13:08

Interlocutória

•14/05/2025, 15:17

Sentença

•09/04/2025, 14:41

Sentença (Outras)

•06/04/2025, 11:11

Despacho

•04/11/2024, 19:13

Despacho

•02/10/2024, 17:21