Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807405-38.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 252.989,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

OSVALDO FARIA DA COSTA

CPF

Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

CPF

Autor

THAISE ASSUMPçãO MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:46

Prazo em Curso

21/05/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

21/05/2026, 10:16

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:47

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:46

Prazo em Curso

21/05/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

21/05/2026, 10:16

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:55

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 17:39

Despacho

•06/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:47

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 17:39

Registro de Sentença

20/03/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:33

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/02/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:02

Processo Reativado

27/01/2026, 18:00

Juntada de NULL

27/01/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/08/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:52

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:02

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:38

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/02/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0807405-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Faria da Costa - Expediente:Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:10

Processo Desarquivado

05/01/2025, 21:30

Arquivado Provisoriamente

11/03/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:33

Juntada de NULL

22/11/2023, 17:02

Juntada de Mandado

22/11/2023, 17:02

Prazo em Curso

16/11/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:25

Prazo em Curso

09/11/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 12:20

Documento Digitalizado

19/10/2023, 11:42

Documento Digitalizado

19/10/2023, 11:42

Documento Digitalizado

19/10/2023, 11:42

Documento Digitalizado

19/10/2023, 11:42

Documento Digitalizado

19/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:41

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:31

Prazo em Curso

22/08/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 15:11

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:32

Prazo em Curso

09/08/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2023, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2023, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:59

Retificação de Classe Processual

02/08/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:00

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 12:34

Distribuído por dependência

05/07/2023, 14:50

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Despacho

•03/10/2025, 18:49

Despacho

•04/08/2025, 17:01

Despacho

•20/05/2025, 15:25

Despacho

•24/02/2025, 17:32

Despacho

•01/03/2024, 16:43

Despacho

•10/11/2023, 16:22

Despacho

•09/11/2023, 16:41

Despacho

•26/10/2023, 13:06

Despacho

•23/08/2023, 17:28

Despacho

•02/08/2023, 17:01

Despacho

•01/08/2023, 16:39

Despacho

•10/07/2023, 17:16