Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802253-66.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.215,43

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ROBSON ENCISO

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE AMAMBAI

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Reu

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KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2026, 21:30

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

20/05/2026, 15:13

Emissão da Relação

20/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 01:07

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:26

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:30

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:40

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2026, 21:30

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

20/05/2026, 15:13

Emissão da Relação

20/05/2026, 15:13

Documentos

Interlocutória

•25/08/2025, 14:16

Despacho

•05/05/2025, 14:28

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Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 01:07

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:26

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:30

Documento Digitalizado

18/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:38

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 17:36

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:08

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:57

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:30

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:43

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:43

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:16

Homologado cálculo

25/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 14:48

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 09:51

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:23

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:20

Registro de Sentença

13/02/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Enciso - Réu: Município de Amambai - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).” Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802253-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Enciso - Réu: Município de Amambai - "Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V. Na ocasião deverá ser informado sobre as provas que pretende produzir ou se pretende o julgamento antecipado do feito." Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802253-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:15

Expedição de Carta.

27/01/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:09

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:25

Informação do Sistema

20/11/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 00:50

Despacho

•14/04/2025, 13:27

Sentença

•13/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:09

Despacho

•10/12/2024, 17:09