Cumprimento de sentença 0805313-40.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 237.938,66

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VIVIANE BENKARD MIRA

CPF

Autor

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AGNALDO ALVES DE MIRA

CPF

Autor

CéSAR DE BRITO GONçALVES

CPF

Reu

GRASSIELI RAMALHO GIRALDELLI

CPF

Reu

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO SAMUEL FAUSTINI

OAB/MS 8415·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALMEIDA SILVA

OAB/MS 14255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 17:52

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:28

Registro de Sentença

25/07/2025, 19:28

Extinto o processo por desistência

25/07/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:39

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:29

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 17:52

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•27/10/2017, 14:58

Despacho

•02/02/2018, 18:34

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Emissão da Relação

28/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:28

Registro de Sentença

25/07/2025, 19:28

Extinto o processo por desistência

25/07/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:39

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 16:17

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 22:35

Prazo em Curso

28/05/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:20

Prazo em Curso

15/01/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2023, 17:23

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:35

Evolução da Classe Processual

27/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

27/10/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:20

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2023, 15:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2023, 15:57

Transitado em Julgado em data

23/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrente: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrido: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Recorrido: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Recurso Especial nº 0805313-40.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de rec

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrente: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrido: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Recorrido: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.007, Recurso Especial nº 0805313-40.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrente: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrido: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Recorrido: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0805313-40.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrente: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrido: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Recorrido: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Recurso Especial nº 0805313-40.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrente: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Recorrido: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Recorrido: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805313-40.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Apelante: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Apelado: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Apelada: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0805313-40.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Apelante: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Apelado: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Apelada: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0805313-40.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: César de Brito Gonçalves Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Apelante: Grassieli Ramalho Giraldelli Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Apelado: Agnaldo Alves de Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) Apelada: Viviane Benkard Mira Advogado: Eduardo Samuel Faustini (OAB: 8415B/MS) EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0805313-40.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 15:13

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2022, 21:05

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

31/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2022, 20:20

Prazo em Curso

08/03/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/03/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:15

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2021, 15:26

Proferida decisão interlocutória

30/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:37

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:42

Emissão da Relação

01/10/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2021, 15:54

Emissão da Relação

30/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2021, 17:20

Prazo em Curso

23/09/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

21/09/2021, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:02

Registro de Sentença

20/09/2021, 15:02

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 21:40

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:12

Emissão da Relação

11/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:14

Emissão da Relação

15/03/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:49

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:22

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:34

Emissão da Relação

14/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 08:37

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:13

Documento Digitalizado

13/08/2020, 17:12

Emissão da Relação

13/08/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 15:41

Proferida decisão interlocutória

03/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:31

Emissão da Relação

06/04/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2020, 10:32

Proferida decisão interlocutória

04/04/2020, 10:32

Documento Digitalizado

19/03/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2020, 15:40

Documento Digitalizado

13/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:28

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:01

Emissão da Relação

20/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:33

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 09:58

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:02

Emissão da Relação

04/11/2019, 18:25

Documento Digitalizado

04/11/2019, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2019.

04/11/2019, 18:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 09:03

Emissão da Relação

15/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 09:01

Emissão da Relação

07/10/2019, 18:23

Prazo em Curso

07/10/2019, 18:23

Documento Digitalizado

07/10/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2019, 19:39

Proferida decisão interlocutória

06/10/2019, 19:39

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2019, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2019.

05/09/2019, 14:58

Documento Digitalizado

29/07/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 23:15

Documento Digitalizado

28/06/2019, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 09:26

Prazo em Curso

27/06/2019, 17:58

Emissão da Relação

27/06/2019, 17:55

Documento Digitalizado

27/06/2019, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2019, 08:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 09:33

Emissão da Relação

03/05/2019, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 16:47

Outras Decisões

10/04/2019, 16:47

Documento Digitalizado

05/02/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 10:35

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 15:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/03/2018, 11:28

Prazo em Curso

15/02/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 09:06

Conclusos para despacho

14/11/2017, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 17:32

Prazo em Curso

01/11/2017, 16:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2017, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 14:58

Conclusos para despacho

24/10/2017, 13:42

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:31

Distribuído por dependência

24/10/2017, 13:20

Despacho

•26/03/2018, 15:27

Interlocutória

•10/04/2019, 16:47

Despacho

•29/05/2019, 22:20

Interlocutória

•06/10/2019, 19:39

Interlocutória

•04/04/2020, 10:32

Interlocutória

•03/08/2020, 15:41

Despacho

•11/03/2021, 15:48

Sentença

•20/09/2021, 15:02

Interlocutória

•30/10/2021, 15:26

Interlocutória

•21/02/2022, 15:31

Despacho

•02/10/2023, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 15:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/10/2017, 14:58

Despacho

•02/02/2018, 18:34

Despacho

•26/03/2018, 15:27

Interlocutória

•10/04/2019, 16:47

Despacho

•29/05/2019, 22:20

Interlocutória

•06/10/2019, 19:39

Interlocutória

•04/04/2020, 10:32

Interlocutória

•03/08/2020, 15:41

Despacho

•11/03/2021, 15:48

Sentença

•20/09/2021, 15:02

Interlocutória

•30/10/2021, 15:26

Interlocutória

•21/02/2022, 15:31

Despacho

•02/10/2023, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2023, 15:55

Interlocutória

•26/10/2023, 16:22

Despacho

•03/05/2024, 16:07

Despacho

•02/04/2025, 16:36

Sentença

•25/07/2025, 19:28