Procedimento Comum Cível 0802619-87.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.916,51

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ISAIAS FARIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VICENTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA FARIAS

OAB/MS 28215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 08:34

Conclusos para despacho

24/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:34

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:58

Prazo em Curso

13/12/2025, 22:25

Documento Digitalizado

13/12/2025, 22:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 20:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 08:34

Conclusos para despacho

24/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:57

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 08:34

Despacho

•19/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:34

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:58

Prazo em Curso

13/12/2025, 22:25

Documento Digitalizado

13/12/2025, 22:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 20:07

Documento Digitalizado

26/11/2025, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:50

Documento Digitalizado

03/10/2025, 13:43

Documento Digitalizado

03/10/2025, 13:43

Documento Digitalizado

03/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:37

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:58

Emissão da Relação

05/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 14:51

Registro de Sentença

24/05/2025, 14:51

Homologada a Transação

24/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias Farias - 1. Diante da declaração de hipossuficiência e documentos, Intimação - ADV: Cristina Farias (OAB 28215/MS) Processo 0802619-87.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do NCPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do NCPC. 2. Deixa-se de designar sessão de conciliação em razão da natureza da demanda, em interpretação ampliativa do art. 334, § 4º, II, do CPC. 3. Cite-se o réu, pelo correio (AR), para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o sobre os efeitos da revelia. 4. Apresentada a resposta, intime-se a autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:36

Expedição de Carta.

28/01/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:42

Emissão da Relação

28/01/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2025, 17:28

Recebida petição inicial

25/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 22:47

Redistribuição de Processo - Saída

22/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/01/2025, 22:43

Informação do Sistema

19/12/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:50

Despacho

•05/08/2025, 06:36

Sentença

•24/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 06:42

Despacho

•25/01/2025, 17:28