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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SALUSTIANA PEREIRA MENDOZA

CPF

Autor

CECILIO NORBERTO DOS SANTOS

Reu

CELIA PICCINI WENDT

CPF

TERCEIRO

JOSE TOME PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LAUDO SORRILHA BRUNET

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILSON CARLOS PEREIRA ARAUJO

OAB/MS 16014·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SALUSTIANA PEREIRA MENDOZA

CPF

Autor

CECILIO NORBERTO DOS SANTOS

Reu

CELIA PICCINI WENDT

CPF

TERCEIRO

JOSE TOME PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LAUDO SORRILHA BRUNET

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM VIEIRA MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDEMAR JULIO WENDT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2026, 06:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:18

Emissão da Relação

13/02/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:49

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 14:49

Registro de Sentença

13/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(208)

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2026, 06:44

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:49

Despacho

•08/05/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:18

Emissão da Relação

13/02/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:49

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 14:49

Registro de Sentença

13/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 06:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 06:40

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

28/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Carlos Pereira Araujo (OAB 16014/MS) Processo 0801061-83.2015.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: Salustiana Pereira Mendoza - Reqdo: Cecilio Norberto dos Santos - Intime-se o autor a, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:45

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:06

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:59

Juntada de NULL

06/09/2024, 21:36

Juntada de Mandado

06/09/2024, 21:36

Prazo em Curso

01/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:25

Juntada de NULL

18/01/2024, 13:54

Juntada de Mandado

18/01/2024, 13:54

Juntada de NULL

18/01/2024, 13:53

Juntada de Mandado

18/01/2024, 13:53

Prazo em Curso

23/11/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 19:57

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2023, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2023, 21:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

24/08/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:20

Cancelamento do Registro de Sentença

07/07/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 00:54

Registro de Sentença

07/07/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:13

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de Alegações finais

14/02/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 02:46:35, 2ª Vara.

09/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 02:25

Manifestação do Ministério Público

24/01/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:57

Prazo em Curso

20/01/2023, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2023, 15:21

Emissão da Relação

17/01/2023, 15:20

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 15:13

Expedição de Carta.

17/01/2023, 15:10

Expedição de Carta.

17/01/2023, 15:09

Expedição de Carta.

17/01/2023, 15:08

Expedição de Carta.

17/01/2023, 15:04

Expedição de Carta.

17/01/2023, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 01:10:00, 2ª Vara.

12/12/2022, 13:55

Prazo em Curso

22/08/2022, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 05:07

Despacho Saneador

05/08/2022, 05:07

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2022, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 08:10

Prazo em Curso

23/02/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 08:16

Emissão da Relação

21/02/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2021, 15:15

Prazo em Curso

12/07/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 13:04

Emissão da Relação

08/07/2021, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2021, 18:49

Expedição de Carta.

08/04/2021, 09:21

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 17:07

Prazo em Curso

11/11/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 07:53

Emissão da Relação

09/11/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 13:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2019, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 16:48

Proferida decisão interlocutória

03/12/2018, 16:48

Conclusos para despacho

05/11/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:26

Prazo em Curso

30/10/2018, 14:43

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:46

Emissão da Relação

18/10/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 11:13

Prazo em Curso

10/09/2018, 14:49

Documento Digitalizado

10/09/2018, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 18:33

Expedição de Carta.

23/04/2018, 18:30

Expedição de Carta.

23/04/2018, 18:30

Expedição de Carta.

23/04/2018, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2018, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2018, 15:26

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 14:53

Prazo em Curso

02/02/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2016, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016, 14:48

Conclusos para despacho

18/09/2015, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2015, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 18:40

Prazo em Curso

18/08/2015, 13:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 12:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2015, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 10:26

Emissão da Relação

31/07/2015, 17:24

Emissão da Relação

31/07/2015, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 18:19

Conclusos para despacho

30/06/2015, 12:48

Distribuído por sorteio

29/06/2015, 17:16

Despacho

•24/08/2023, 16:17

Interlocutória

•05/08/2022, 05:07

Despacho

•17/02/2022, 16:41

Despacho

•04/11/2020, 13:46

Interlocutória

•03/12/2018, 16:48

Despacho

•08/01/2016, 13:39

Despacho

•24/07/2015, 17:09