Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801659-21.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELE ANDRESSA URAGUE

OAB/MS 18594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:24

Prazo em Curso

18/04/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:40

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:27

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:20

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(172)

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 03:24

Prazo em Curso

18/04/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 10:47

Despacho

•22/01/2025, 18:35

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:40

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:27

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:20

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 17:23

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:22

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:21

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:21

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 13:53

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:15

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:12

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Michele Andressa Urague (OAB 18594/MS) Processo 0801659-21.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Alves dos Santos - Vistos. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício - f. 292-297), intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê início à execução invertida, apresentando a planilha de débitos atualizada dos valores devidos à beneficiária João Batista Alves dos Santos, fazendo-se constar da intimação o RG e CPF da beneficiária. Sobrevindo aos autos a planilha atualizada, intime-se a parte exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância aos valores apresentados. Após, conclusos para despacho. Às providencias. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:16

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:51

Processo Desarquivado

15/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/01/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2024, 07:15

Juntada de Ofício

25/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2024, 10:28

Emissão da Relação

28/05/2024, 10:27

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 10:26

Documento Digitalizado

28/05/2024, 10:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2023, 08:48

Documento Digitalizado

31/01/2023, 08:47

Prazo em Curso

25/01/2023, 10:28

Prazo em Curso

19/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:14

Prazo em Curso

07/12/2022, 19:01

Prazo em Curso

30/11/2022, 15:01

Prazo em Curso

17/11/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/11/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 17:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2022, 17:30

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2022, 14:59

Documento Digitalizado

04/10/2022, 19:01

Documento Digitalizado

04/10/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:23

Registro de Sentença

09/09/2022, 07:23

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2022, 07:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:58

Emissão da Relação

06/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:00

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:59

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:22

Emissão da Relação

02/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2022, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

17/12/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 14:18

Despacho Saneador

17/12/2021, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2021, 19:26

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:23

Emissão da Relação

17/11/2021, 16:55

Expedição de Carta.

17/11/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 10:10

Tutela Provisória

12/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 22:25

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

23/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 16:35

Informação do Sistema

17/08/2021, 15:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/01/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:14

Interlocutória

•03/11/2022, 17:30

Sentença

•09/09/2022, 07:23

Interlocutória

•17/12/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:53

Interlocutória

•12/11/2021, 10:10

Despacho

•20/08/2021, 16:33