Procedimento Comum Cível 0802650-92.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

PLáCIDO CHIMENES MACIEL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:57

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:56

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:11

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:59

Documentos

Interlocutória

•11/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:57

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:56

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:58

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:19

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:04

Juntada de NULL

01/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:40

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:45

Emissão da Relação

19/09/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 10:26

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:11

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:11

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 17:18

Prazo em Curso

12/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:27

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:55

Despacho Saneador

11/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:56

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 02:43

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:13

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

26/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:31

Expedição de Carta.

21/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Plácido Chimenes Maciel - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802650-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência. A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:57

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 17:23

Informação do Sistema

07/01/2025, 13:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 12:30

Despacho

•06/02/2025, 19:32

Despacho

•20/01/2025, 19:57