Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804825-58.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.412,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MARCELO AGUIAR ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ESTER RIBEIRO RODRIGUES

OAB/MS 25800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:37

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:53

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 18:00

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:27

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:45

Despacho

•09/04/2026, 08:52

15/05/2026, 15:37

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:53

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 18:00

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

17/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:12

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:57

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:26

Prazo em Curso

17/03/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 12:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 12:38

Prazo em Curso

23/09/2025, 06:14

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 17:44

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:00

Registro de Sentença

22/07/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Aguiar Rocha - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 227/229. Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Ester Ribeiro Rodrigues (OAB 25800/MS) Processo 0804825-58.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 17:09

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:39

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:40

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:05

Emissão da Relação

20/09/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/05/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:47

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:30

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:31

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:37

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

13/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 09:00

Documento Digitalizado

28/09/2023, 15:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:06

Documento Digitalizado

25/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:34

Prazo em Curso

31/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:47

Emissão da Relação

19/07/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:30

Documento Digitalizado

19/06/2023, 18:07

Expedição de Carta.

13/06/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

13/06/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:25

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:10

Emissão da Relação

09/01/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:45

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:12

Prazo em Curso

13/12/2022, 17:50

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:59

Emissão da Relação

07/12/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 18:34

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 18:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:31

Prazo em Curso

26/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:48

Prazo em Curso

24/01/2022, 13:49

Documento Digitalizado

24/01/2022, 13:47

Documento Digitalizado

24/01/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:45

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 18:30

Emissão da Relação

14/01/2022, 18:24

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2022, 15:45

Emissão da Relação

10/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2022, 10:30

Prazo em Curso

08/12/2021, 12:35

Documento Digitalizado

08/12/2021, 12:32

Documento Digitalizado

08/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 18:36

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2021, 18:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 18:06

Informação do Sistema

23/11/2021, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 17:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/03/2026, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2026, 10:36

Acórdão

•13/03/2026, 10:35

Sentença

•22/07/2025, 16:00

Interlocutória

•27/01/2025, 16:19

Interlocutória

•18/09/2024, 16:09

Despacho

•12/03/2024, 15:49

Despacho

•06/12/2023, 16:05

Despacho

•08/08/2023, 16:15

Despacho

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