Procedimento Comum Cível 0845208-05.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MINERACAO RIO LUZ E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ADRIANA NUNES CASTRO

CPF

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

OAB/MS 66716·Representa: Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB/MS 14860·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

10/05/2026, 15:43

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:18

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Expedição de Carta precatória.

03/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

12/11/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/02/2025, 22:47

Todas as movimentações(261)

Prazo em Curso

10/05/2026, 15:43

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:18

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:50

Despacho

•22/01/2025, 17:50

Expedição de Carta precatória.

03/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

12/11/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/02/2025, 22:47

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:05

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS) Processo 0845208-05.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineração Rio Luz e Comércio Ltda. - Reqda: Adriana Nunes Castro - Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 14:22

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:07

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/11/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 02:52

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:25

Prazo em Curso

17/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/07/2023, 08:25

Apensado ao processo numero do processo

27/07/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:20

Prazo em Curso

14/02/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 08:10

Prazo em Curso

04/11/2022, 06:02

Prazo em Curso

27/10/2022, 13:04

Expedição de Carta.

27/10/2022, 13:03

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 21:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

24/08/2022, 15:43

Retificação de Classe Processual

15/08/2022, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:00

Prazo em Curso

08/07/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/07/2022, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:37

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:29

Prazo em Curso

27/05/2022, 13:08

Expedição de Carta.

27/05/2022, 13:07

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:30

Prazo em Curso

25/02/2022, 20:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

24/02/2022, 21:34

Juntada de Carta precatória

24/02/2022, 15:26

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:29

Prazo em Curso

10/02/2022, 14:38

Documento Digitalizado

10/02/2022, 14:36

Documento Digitalizado

26/01/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 09:17

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:40

Prazo em Curso

18/03/2021, 14:50

Documento Digitalizado

17/03/2021, 12:54

Expedição de Carta precatória.

10/03/2021, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2021, 12:49

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 06:12

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:34

Prazo em Curso

08/02/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:17

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:57

Documento Digitalizado

04/02/2021, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 13:55

Prazo em Curso

16/09/2020, 12:43

Expedição de Carta.

18/05/2020, 09:11

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 15:16

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 13:59

Prazo em Curso

30/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 07:55

Emissão da Relação

24/01/2020, 16:22

Documento Digitalizado

24/01/2020, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 15:13

Prazo em Curso

03/12/2019, 12:24

Expedição de Carta.

03/12/2019, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 18:45

Expedição de Carta precatória.

05/11/2019, 18:44

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 14:11

Autos preparados para expedição

23/10/2019, 14:39

Prazo em Curso

01/10/2019, 17:53

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 07:53

Emissão da Relação

27/09/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 14:24

Despacho Saneador

13/09/2019, 14:24

Conclusos para decisão

30/10/2018, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 17:57

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 11:16

Emissão da Relação

27/09/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:05

Juntada de Ofício

27/09/2018, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 07:02

Prazo em Curso

27/08/2018, 12:50

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 12:49

Expedição em análise para assinatura

22/08/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 13:57

Conclusos para decisão

09/08/2018, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:35

Prazo em Curso

20/06/2018, 16:45

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 07:53

Emissão da Relação

11/06/2018, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 15:11

Conclusos para decisão

08/06/2018, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 08:12

Emissão da Relação

12/04/2018, 08:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 08:33

Juntada de Carta precatória

04/04/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 10:08

Prazo em Curso

16/03/2018, 08:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 07:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/03/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2018 03:15:00, 10ª Vara Cível.

06/02/2018, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2018, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 11:01

Expedição de Carta precatória.

30/01/2018, 08:21

Expedição de Carta precatória.

30/01/2018, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 13:42

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 08:17

Emissão da Relação

19/01/2018, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 10:37

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 09:55

Emissão da Relação

11/01/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2017, 10:14

Expedição de Carta.

27/11/2017, 10:13

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 10:12

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2018 02:00:00, 10ª Vara Cível.

21/11/2017, 13:17

Prazo em Curso

13/11/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 07:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 07:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2017, 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/11/2017, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2017, 09:22

Expedição de Carta.

30/10/2017, 09:21

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 12:09

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 07:45

Emissão da Relação

05/10/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 08:43

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2017, 09:16

Emissão da Relação

25/09/2017, 07:46

Expedição de Carta precatória.

25/09/2017, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 10:22

Prazo em Curso

18/09/2017, 12:57

Expedição de Carta.

18/09/2017, 12:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.

12/09/2017, 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2017, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2017, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2017, 10:21

Expedição em análise para assinatura

12/09/2017, 07:44

Emissão da Relação

12/09/2017, 07:27

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2017 03:15:00, 10ª Vara Cível.

11/09/2017, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 15:53

Conclusos para decisão

31/08/2017, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 10:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2017, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:36

Emissão da Relação

20/04/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 16:27

Conclusos para decisão

19/04/2017, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 21:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 18:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 12:30

Emissão da Relação

03/03/2017, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/01/2017, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/01/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 14:04

Conclusos para decisão

09/01/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2017, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/01/2017, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/01/2017, 09:08

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 13:11

Despacho

•10/07/2023, 14:53

Despacho

•09/08/2022, 18:15

Interlocutória

•13/09/2019, 14:24

Despacho

•14/08/2018, 13:57

Despacho

•08/06/2018, 15:11

Despacho

•18/01/2018, 18:39

Despacho

•11/09/2017, 15:53

Despacho

•19/04/2017, 16:27

Despacho

•11/01/2017, 18:17