Procedimento Comum Cível 0800534-70.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.026,58

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO

OAB/MS 15123·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 16:30

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:22

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:16

Todas as movimentações(63)

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 16:30

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:28

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:45

Despacho

•17/06/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:22

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:16

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:09

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:35

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 10:02

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 14:04

Juntada de Ofício

12/08/2025, 18:54

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

17/07/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 14:27

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 07:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 06:45

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 16:43

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 16:45

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pedro da Silva - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0800534-70.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:45

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:03

Expedição de Carta.

27/01/2025, 13:03

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 09:07

Tutela Provisória

25/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 19:58

Informação do Sistema

23/01/2025, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 10:10

Interlocutória

•27/01/2025, 09:07