Cumprimento de sentença 0801309-05.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 47.129,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JOAO VELCI

CPF

Autor

ELANI TERESINHA TEIXEIRA

CPF

Autor

MICHELE ALMODI FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO NASCIMENTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

HELIDETE CERQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE

OAB/MS 9829·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SOUZA COELHO PEREIRA

OAB/MS 7535·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO

OAB/MS 28856·CPF·Representa: Réu

JAIRO JOSE DE LIMA

OAB/MS 6804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOAO VELCI

CPF

Autor

ELANI TERESINHA TEIXEIRA

CPF

Autor

MICHELE ALMODI FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO NASCIMENTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

HELIDETE CERQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MIGUEL CAPECCI

CPF

Reu

APARECIDA IRIAS DEVETAK

CPF

Reu

MAX IVAN DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUPERSIO DEGERONE LUCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

FIORENTINO NOGUEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

IZANI PITTHAN DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EZEQUIEL MARTINS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENICIO RITA RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICK MASCARENHAS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:51

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:23

Juntada de tipo de documento

02/07/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 15:37

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 18:23

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:51

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 15:37

Interlocutória

•28/02/2025, 15:52

Juntada de tipo de documento

02/07/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 15:37

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:33

Juntada de tipo de documento

28/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:52

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 15:23

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 08:06

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 10:11

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 15:27

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 08:37

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de parte

06/02/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0801309-05.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Fabio Nascimento Figueiredo - 1. Tendo em vista a indisponibilidade de valores, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:06

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 10:10

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 12:14

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 07:39

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 23:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

21/07/2024, 18:46

Decorrido prazo de parte

21/05/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:19

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 18:16

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 15:15

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:34

Decisão ou Despacho

29/04/2024, 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 07:51

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 17:53

Processo Reativado

28/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 21:01

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:07

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:45

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:45

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 15:25

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 15:25

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 15:25

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:29

Juntada de tipo de documento

04/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 19:34

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:14

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:13

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:36

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 10:13

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 06:03

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:32

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 16:02

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 16:01

Juntada de tipo de documento

17/10/2022, 08:15

Juntada de tipo de documento

17/10/2022, 08:15

Juntada de tipo de documento

13/10/2022, 08:08

Juntada de tipo de documento

13/10/2022, 08:08

Juntada de tipo de documento

10/10/2022, 10:18

Juntada de tipo de documento

10/10/2022, 10:18

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/09/2022, 07:13

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/09/2022, 07:13

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

20/09/2022, 07:12

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

20/09/2022, 07:12

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

20/09/2022, 07:12

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

20/09/2022, 07:12

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 06:44

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 06:43

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 06:41

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 06:40

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 06:38

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 06:36

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 06:32

Decorrido prazo de parte

24/08/2022, 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:58

Recebidos os autos

12/04/2022, 13:03

Recebidos os autos

12/04/2022, 13:03

Transitado em Julgado em data

11/04/2022, 06:25

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2021, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de tipo

10/03/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de tipo

20/11/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:28

Recebidos os autos

29/10/2020, 19:45

Expedição de tipo de documento.

29/10/2020, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2019, 13:54

Juntada de Petição de tipo

22/08/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de tipo

12/08/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2019, 23:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 17:34

Recebidos os autos

31/07/2019, 19:52

Expedição de tipo de documento.

31/07/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 19:51

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2019, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de tipo

01/08/2018, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:59

Recebidos os autos

29/06/2018, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2018, 18:30

Juntada de Petição de tipo

05/03/2018, 12:55

Juntada de Petição de tipo

30/01/2018, 17:02

Juntada de Petição de tipo

30/01/2018, 16:57

Juntada de Petição de tipo

30/01/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2017, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:15

Juntada de tipo de documento

04/12/2017, 14:06

Juntada de Petição de tipo

30/11/2017, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 16:07

Expedição de tipo de documento.

18/09/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2017, 16:45

Expedição de tipo de documento.

15/09/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 18:10

de Instrução e Julgamento

13/09/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 17:36

Juntada de Petição de tipo

06/09/2017, 19:30

Juntada de Petição de tipo

31/08/2017, 19:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2017, 21:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 15:13

Expedição de tipo de documento.

15/08/2017, 15:03

de Instrução e Julgamento

15/08/2017, 15:02

Recebidos os autos

10/08/2017, 16:39

Decisão ou Despacho

10/08/2017, 16:37

Juntada de Petição de tipo

08/12/2016, 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2016, 18:12

Juntada de Petição de tipo

28/06/2016, 17:37

Juntada de Petição de tipo

28/06/2016, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2016, 20:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 18:11

Juntada de Petição de tipo

10/12/2015, 06:45

Juntada de Petição de tipo

09/12/2015, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2015, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 14:45

Juntada de Petição de tipo

15/06/2015, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 15:53

Juntada de tipo de documento

03/06/2015, 15:47

Expedição de tipo de documento.

03/06/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 16:07

Juntada de tipo de documento

06/03/2015, 16:07

Expedição de tipo de documento.

06/03/2015, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2015, 14:01

Expedição de tipo de documento.

05/03/2015, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2014, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 18:18

Expedição de tipo de documento.

18/09/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 18:18

Expedição de tipo de documento.

18/09/2014, 18:17

Juntada de Petição de tipo

15/08/2014, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 18:59

Expedição de tipo de documento.

06/08/2014, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 18:58

Expedição de tipo de documento.

06/08/2014, 18:58

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 15:38

Expedição de tipo de documento.

04/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

25/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 12:00

Tutela Provisória

10/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2013, 12:00

Distribuído por tipo

29/04/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

29/04/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

27/03/2013, 12:00

Despacho

•24/01/2025, 13:20

Despacho

•18/12/2024, 18:41

Interlocutória

•26/11/2024, 16:54

Interlocutória

•29/04/2024, 20:34

Despacho

•23/11/2022, 17:32

Sentença

•29/10/2020, 19:45

Sentença

•31/07/2019, 19:51

Despacho

•29/06/2018, 19:46

Interlocutória

•10/08/2017, 16:39

Despacho

•02/09/2013, 17:04

Interlocutória

•10/05/2013, 14:37