Execução Fiscal 0802913-04.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 207.040,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COOPERCAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARVAO VEGETAL

CNPJ

Reu

EUDIS FERREIRA FRANCO

CPF

Reu

NEUSA MARIA DO PRADO RODRIGO

CPF

Reu

DERVINO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COOPERCAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARVAO VEGETAL

CNPJ

Reu

EUDIS FERREIRA FRANCO

CPF

Reu

NEUSA MARIA DO PRADO RODRIGO

CPF

Reu

DERVINO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

ROZENIR TEODORA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CELSO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 06:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 06:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 05:50

Todas as movimentações(533)

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:50

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 06:25

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:37

Despacho

•17/12/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 06:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 06:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 05:50

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 05:50

Emissão da Relação

10/02/2026, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:36

Documento Digitalizado

17/12/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 22:20

Informação do Sistema

30/10/2025, 16:55

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 05:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 05:42

Emissão da Relação

14/10/2025, 05:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2025, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 17:45

Juntada de NULL

08/05/2025, 13:53

Expedição de NULL.

05/05/2025, 17:12

Juntada de Mandado

05/05/2025, 17:12

Juntada de Mandado

05/05/2025, 17:10

Prazo em Curso

05/05/2025, 15:27

Prazo em Curso

05/05/2025, 15:27

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Dervino Aparecido de Souza - réu-revel, Rozenir Teodora de Silva - réu-revel, Antônio Celso Martins - réu-revel Processo 0802913-04.2013.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Eudis Ferreira Franco, Dervino Aparecido de Souza, Rozenir Teodora de Silva, Antônio Celso Martins, Neusa Maria do Prado Rodrigo - Vistos etc. Ante o recolhimento das diligências necessárias, cumpra-se integralmente o despacho de f. 356. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 08:27

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:42

Juntada de NULL

18/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2024, 14:28

Juntada de NULL

25/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 18:15

Emissão da Relação

12/06/2024, 18:13

Juntada de Ofício

08/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:19

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:19

Prazo em Curso

22/03/2024, 11:59

Documento Digitalizado

22/03/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 11:52

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 12:04

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 09:34

Emissão da Relação

15/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:35

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 10:35

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:02

Prazo em Curso

25/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:05

Autos preparados para expedição

28/11/2022, 10:36

Juntada de NULL

23/03/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 16:03

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 16:18

Outras Decisões

14/06/2021, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:49

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

03/02/2021, 15:10

Expedição de Carta.

03/02/2021, 15:08

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2020, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:55

Documento Digitalizado

23/10/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2020, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2020, 08:24

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:28

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:56

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

22/05/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

22/05/2020, 13:37

Expedição de Carta.

22/05/2020, 13:34

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 17:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/11/2019, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:58

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

28/08/2019, 18:32

Expedição de Carta.

28/08/2019, 18:32

Expedição em análise para assinatura

10/07/2019, 13:22

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2019.

10/07/2019, 10:00

Prazo em Curso

28/06/2019, 18:41

Juntada de Mandado

28/06/2019, 18:33

Juntada de NULL

17/06/2019, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:33

Prazo em Curso

24/05/2019, 18:20

Expedição de Carta.

24/05/2019, 18:19

Prazo em Curso

24/05/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

05/05/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 22:43

Conclusos para despacho

16/04/2019, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 16:17

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

05/02/2019, 16:30

Expedição de Carta.

05/02/2019, 16:28

Expedição em análise para assinatura

11/01/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 07:48

Emissão da Relação

18/12/2018, 12:09

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 12:08

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:13

Prazo em Curso

31/10/2018, 16:26

Expedição de Carta.

31/10/2018, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 13:19

Emissão da Relação

09/10/2018, 08:48

Expedição em análise para assinatura

09/10/2018, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2018, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2018, 11:09

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2018, 17:48

Expedição de Carta.

10/08/2018, 17:47

Prazo em Curso

09/08/2018, 11:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 12:23

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 10:54

Emissão da Relação

30/07/2018, 10:49

Autos preparados para expedição

23/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2018, 14:09

Documento Digitalizado

23/05/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 18:56

Conclusos para decisão

16/05/2018, 23:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 12:27

Prazo em Curso

26/04/2018, 17:17

Expedição de Carta.

26/04/2018, 17:16

Emissão da Relação

26/04/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 22:07

Proferida decisão interlocutória

23/04/2018, 22:07

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2018, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2018, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2018, 17:25

Prazo em Curso

05/04/2018, 13:51

Expedição de Carta.

05/04/2018, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

03/04/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

20/03/2018, 17:14

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 17:14

Expedição de Carta.

20/03/2018, 17:13

Documento Digitalizado

20/03/2018, 17:09

Documento Digitalizado

20/03/2018, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2018, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2018, 13:50

Prazo em Curso

09/03/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:32

Expedição de Carta.

09/03/2018, 10:23

Expedição de Carta.

09/03/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:22

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

16/02/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 18:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2018, 18:12

Conclusos para decisão

25/01/2018, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2018, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

12/01/2018, 15:36

Expedição em análise para assinatura

12/01/2018, 15:30

Expedição de Carta.

12/01/2018, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2017, 18:15

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:57

Expedição de Carta.

30/11/2017, 17:52

Expedição em análise para assinatura

17/11/2017, 14:33

Autos preparados para expedição

27/10/2017, 18:02

Documento Digitalizado

27/10/2017, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 14:45

Prazo em Curso

18/10/2017, 17:18

Expedição de Carta.

18/10/2017, 17:10

Expedição de Carta.

18/10/2017, 16:59

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 15:20

Autos preparados para expedição

06/09/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 19:31

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

14/08/2017, 16:15

Expedição de Carta.

14/08/2017, 16:09

Expedição de Carta.

14/08/2017, 15:51

Expedição em análise para assinatura

31/07/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 20:21

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 13:19

Conclusos para decisão

22/05/2017, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2017, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2017, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 15:35

Prazo em Curso

11/04/2017, 15:23

Expedição de Carta.

11/04/2017, 15:22

Expedição em análise para assinatura

21/02/2017, 13:42

Autos preparados para expedição

14/12/2016, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 16:54

Conclusos para julgamento

10/11/2016, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2016, 12:18

Conclusos para decisão

12/09/2016, 12:44

Documento Digitalizado

09/09/2016, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2016, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 17:22

Prazo em Curso

29/08/2016, 18:12

Expedição de Carta.

29/08/2016, 18:11

Expedição em análise para assinatura

29/08/2016, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 11:27

Conclusos para despacho

20/07/2016, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2016, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2016, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2016.

20/07/2016, 08:30

Prazo em Curso

29/06/2016, 17:08

Documento Digitalizado

29/06/2016, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2016, 13:16

Prazo em Curso

16/06/2016, 16:19

Expedição de Carta.

16/06/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

03/06/2016, 18:08

Autos preparados para expedição

16/05/2016, 16:58

Juntada de Mandado

16/05/2016, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 14:59

Juntada de NULL

27/04/2016, 15:25

Prazo em Curso

25/04/2016, 14:31

Expedição de Mandado.

25/04/2016, 14:29

Expedição em análise para assinatura

25/04/2016, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2016, 12:44

Autos preparados para expedição

21/03/2016, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2016, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 20:47

Prazo em Curso

01/03/2016, 15:42

Prazo em Curso

01/03/2016, 15:19

Prazo em Curso

18/02/2016, 17:28

Documento Digitalizado

17/02/2016, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 13:13

Prazo em Curso

29/01/2016, 17:58

Expedição de Carta.

29/01/2016, 17:57

Documento Digitalizado

29/01/2016, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2016, 15:37

Documento Digitalizado

28/01/2016, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2016, 16:47

Documento Digitalizado

22/01/2016, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2016, 15:47

Prazo em Curso

15/01/2016, 15:19

Expedição de Carta.

15/01/2016, 15:17

Expedição de Carta.

15/01/2016, 15:17

Expedição de Carta.

15/01/2016, 15:17

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 15:06

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 15:02

Autos preparados para expedição

23/11/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2015, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 11:18

Conclusos para decisão

26/10/2015, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 21:22

Prazo em Curso

07/10/2015, 18:07

Documento Digitalizado

07/10/2015, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 14:25

Prazo em Curso

21/09/2015, 18:46

Expedição de Carta.

21/09/2015, 18:41

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 16:02

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 18:02

Documento Digitalizado

02/09/2015, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2015, 15:30

Documento Digitalizado

20/08/2015, 17:19

Documento Digitalizado

20/08/2015, 17:19

Documento Digitalizado

20/08/2015, 17:19

Documento Digitalizado

20/08/2015, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2015, 14:09

Prazo em Curso

14/08/2015, 15:38

Expedição de Carta.

14/08/2015, 15:35

Expedição de Carta.

14/08/2015, 15:34

Expedição de Carta.

14/08/2015, 15:32

Expedição de Carta.

14/08/2015, 15:31

Expedição de Carta.

14/08/2015, 15:28

Expedição em análise para assinatura

24/07/2015, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 14:55

Despacho Saneador

09/07/2015, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2015, 17:24

Conclusos para despacho

04/05/2015, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 19:45

Prazo em Curso

08/04/2015, 14:07

Documento Digitalizado

08/04/2015, 14:07

Prazo em Curso

24/03/2015, 15:21

Expedição de Carta.

24/03/2015, 15:19

Expedição em análise para assinatura

25/02/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 15:56

Conclusos para despacho

22/01/2015, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2015, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/01/2015, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2015, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2015.

08/01/2015, 15:28

Prazo em Curso

01/10/2014, 15:13

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2014, 17:11

Expedição em análise para assinatura

29/08/2014, 17:18

Autos preparados para expedição

30/07/2014, 10:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2014, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2014, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2014, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2014, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 16:58

Prazo em Curso

26/03/2014, 18:32

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2014, 15:57

Prazo em Curso

19/03/2014, 17:29

Expedição de Carta.

19/03/2014, 17:26

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 17:22

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:31

Prazo em Curso

19/02/2014, 18:49

Documento Digitalizado

19/02/2014, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2014, 14:00

Prazo em Curso

10/02/2014, 08:37

Expedição de Carta.

10/02/2014, 08:37

Documento Digitalizado

07/02/2014, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2014, 13:56

Prazo em Curso

04/02/2014, 15:01

Expedição de Carta.

04/02/2014, 15:01

Expedição em análise para assinatura

30/01/2014, 16:41

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 13:19

Prazo em Curso

22/01/2014, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2014.

22/01/2014, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2013, 12:00

Despacho

•13/10/2025, 20:32

Despacho

•22/01/2025, 13:57

Despacho

•28/08/2024, 10:44

Despacho

•25/01/2024, 17:23

Despacho

•15/08/2023, 20:03

Interlocutória

•14/06/2021, 16:18

Despacho

•21/10/2020, 18:25

Despacho

•23/07/2020, 16:50

Despacho

•04/05/2020, 11:37

Despacho

•13/03/2020, 16:19

Interlocutória

•01/11/2019, 17:25

Despacho

•16/04/2019, 22:43

Interlocutória

•03/12/2018, 16:49

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/02/2026, 11:37

Despacho

•17/12/2025, 05:27

Despacho

•13/10/2025, 20:32

Despacho

•22/01/2025, 13:57

Despacho

•28/08/2024, 10:44

Despacho

•25/01/2024, 17:23

Despacho

•15/08/2023, 20:03

Interlocutória

•14/06/2021, 16:18

Despacho

•21/10/2020, 18:25

Despacho

•23/07/2020, 16:50

Despacho

•04/05/2020, 11:37

Despacho

•13/03/2020, 16:19

Interlocutória

•01/11/2019, 17:25

Despacho

•16/04/2019, 22:43

Interlocutória

•03/12/2018, 16:49

Interlocutória

•23/09/2018, 11:09

Despacho

•22/05/2018, 18:56

Interlocutória

•23/04/2018, 22:07

Interlocutória

•30/01/2018, 18:12

Despacho

•10/07/2017, 20:21

Interlocutória

•16/11/2016, 16:54

Despacho

•27/08/2016, 09:33

Despacho

•21/11/2015, 11:23

Interlocutória

•09/07/2015, 14:55

Despacho

•23/02/2015, 15:56

Despacho

•10/06/2014, 17:57

Despacho

•23/10/2013, 08:35