Cumprimento Provisório de Decisão 0803686-60.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 83.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JORGE DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

PETEK SERVICOS E GESTAO MEDICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON SOARES DA SILVA

OAB/MS 24281·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:24

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:44

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:44

Despacho

•12/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:24

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:44

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:28

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:27

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:06

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:54

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:08

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:07

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/10/2025, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:07

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 23:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:27

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:30

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:18

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:17

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 11:20

Proferida decisão interlocutória

24/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0803686-60.2024.8.12.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jorge de Jesus - "[...] Ante o exposto, acolho, em parte, a impugnação ofertada pelo ente estatal. Assim, determino à parte executada que junte aos autos, no prazo improrrogável de 48 horas, a tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com indicação detalhada dos valores dos procedimentos a serem observados nos presentes autos, sob pena de arcar com o tratamento da exequente, conforme os orçamentos por ela apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. [...]"

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 17:37

Emissão da Relação

06/02/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 13:54

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0803686-60.2024.8.12.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jorge de Jesus - Intimo o representante da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se compareceu no atendimento médico marcado para o dia 28/10/2024, bem como se a obrigação principal foi cumprida.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 18:58

Apensado ao processo numero do processo

29/07/2024, 17:56

Distribuído por dependência

29/07/2024, 17:56

Despacho

•05/12/2025, 14:06

Despacho

•12/08/2025, 17:17

Interlocutória

•24/02/2025, 11:20

Interlocutória

•06/02/2025, 13:54

Despacho

•01/08/2024, 14:13