Execução Fiscal 0803706-06.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 88.192,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

21/05/2026, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

21/05/2026, 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/05/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 14:50

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:42

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:20

Todas as movimentações(377)

Informação do Sistema

21/05/2026, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

21/05/2026, 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/05/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 14:50

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 14:50

Despacho

•23/02/2026, 15:05

12/05/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:42

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 12:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:29

Transferência de Processo - Saída

30/10/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 05:55

Emissão da Relação

14/10/2025, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:47

Informação do Sistema

16/06/2025, 09:10

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 04:28

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:12

Emissão da Relação

29/04/2025, 09:58

Juntada de Informações

23/04/2025, 14:24

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 09:10

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 09:10

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:03

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0803706-06.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Damião Martins Ferreira - 1. Sendo assim, defiro o pedido de substituição da penhora formulado pela parte executada às fl. 641/642. 2. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino o levantamento da penhora e das restrições lançadas sobre o veículos de placas OOR2866 e HTT6650 (f. 125). 3. Outrossim, diante da certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à constrição (fl. 643/644), determino a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 4. Deverá o exequente comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 844 do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5. Feita a penhora, deverá, ainda, o exequente promover a intimação pessoal da cônjuge do executado, salvo se casado em regime de separação total de bens (art. 842 do CPC). 6. Cumpridas as diligências supra, expeça-se mandado de avaliação, manifestando-se as partes sobre o laudo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:51

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 09:53

Outras Decisões

23/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:10

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 17:58

Juntada de Mandado

03/07/2024, 17:55

Juntada de NULL

03/07/2024, 17:55

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:29

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:07

Documento Digitalizado

24/04/2024, 14:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:16

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:16

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2023, 07:11

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:58

Juntada de NULL

25/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:59

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:03

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:06

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:49

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:18

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:05

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 01:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 06:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2021, 14:57

Expedição de Carta.

09/07/2021, 14:57

Expedição em análise para assinatura

08/07/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2021, 21:13

Expedição de Carta.

18/05/2021, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

17/03/2021, 14:29

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 23:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

26/08/2020, 21:28

Expedição de Carta.

26/08/2020, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2020.

26/08/2020, 21:22

Prazo em Curso

20/07/2020, 15:09

Juntada de Ofício

20/07/2020, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

24/05/2020, 00:14

Expedição de Ofício.

22/05/2020, 14:03

Expedição de Ofício.

22/05/2020, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2020, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2020, 19:43

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 07:51

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2019, 17:18

Expedição de Carta.

16/10/2019, 17:17

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

24/09/2019, 09:52

Prazo em Curso

23/09/2019, 09:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 08:38

Emissão da Relação

12/08/2019, 17:00

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 16:43

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/07/2019, 16:42

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2019, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

27/05/2019, 18:55

Expedição de Carta.

27/05/2019, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2019, 18:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:49

Prazo em Curso

24/04/2019, 14:57

Expedição de Carta.

24/04/2019, 14:55

Emissão da Relação

24/04/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 22:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2019, 22:10

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:51

Prazo em Curso

06/02/2019, 14:05

Prazo em Curso

29/01/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2018, 16:23

Expedição de Carta.

28/11/2018, 16:22

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 08:48

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 17:55

Documento Digitalizado

05/11/2018, 17:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2018, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 09:06

Prazo em Curso

05/09/2018, 14:12

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 14:11

Autos preparados para expedição

03/05/2018, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 18:24

Conclusos para despacho

21/03/2018, 22:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

09/03/2018, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

12/01/2018, 18:38

Expedição de Carta.

12/01/2018, 18:37

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 16:51

Autos preparados para expedição

11/12/2017, 18:15

Prazo em Curso

23/09/2017, 16:45

Expedição de Carta.

23/09/2017, 16:45

Expedição em análise para assinatura

18/09/2017, 15:46

Juntada de Informações

29/08/2017, 14:07

Autos preparados para expedição

13/07/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2017, 13:37

Expedição em análise para assinatura

21/06/2017, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2017, 15:15

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 13:34

Prazo em Curso

09/05/2017, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2017.

09/05/2017, 09:48

Prazo em Curso

05/04/2017, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/03/2017, 13:44

Expedição de Carta.

17/03/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 17:08

Conclusos para despacho

09/03/2017, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 15:21

Documento Digitalizado

08/03/2017, 15:19

Prazo em Curso

08/12/2016, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

21/11/2016, 16:52

Expedição de Carta.

21/11/2016, 16:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2016.

16/11/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2016, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2016, 00:00

Emissão da Relação

08/11/2016, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 14:06

Conclusos para decisão

03/11/2016, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 16:31

Prazo em Curso

31/10/2016, 18:05

Expedição de Carta.

31/10/2016, 18:04

Informação do Sistema

26/10/2016, 09:44

Expedição em análise para assinatura

19/10/2016, 14:34

Autos preparados para expedição

07/10/2016, 13:42

Publicado ato_publicado em 28/09/2016.

28/09/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2016, 14:31

Emissão da Relação

28/09/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 20:59

Conclusos para despacho

01/08/2016, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 20:15

Prazo em Curso

12/07/2016, 14:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2016, 13:09

Emissão da Relação

06/07/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 17:23

Conclusos para despacho

17/05/2016, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2016, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2016, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2016.

17/05/2016, 08:29

Prazo em Curso

29/04/2016, 15:03

Documento Digitalizado

29/04/2016, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2016, 15:32

Prazo em Curso

08/04/2016, 13:43

Expedição de Carta.

08/04/2016, 13:42

Expedição em análise para assinatura

28/03/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 18:03

Conclusos para despacho

22/02/2016, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 14:49

Documento Digitalizado

19/02/2016, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 15:48

Prazo em Curso

02/02/2016, 18:19

Expedição de Carta.

02/02/2016, 18:18

Expedição em análise para assinatura

02/02/2016, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 17:36

Conclusos para despacho

19/01/2016, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 11:15

Prazo em Curso

14/12/2015, 18:33

Juntada de NULL

14/12/2015, 18:32

Juntada de Mandado

14/12/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 17:47

Prazo em Curso

13/10/2015, 13:33

Expedição de Mandado.

13/10/2015, 13:32

Expedição em análise para assinatura

30/09/2015, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2015, 12:45

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 17:05

Documento Digitalizado

24/09/2015, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 18:25

Conclusos para despacho

14/09/2015, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2015, 13:21

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 13:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2015, 07:45

Prazo em Curso

26/08/2015, 18:09

Documento Digitalizado

26/08/2015, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2015, 15:33

Prazo em Curso

25/08/2015, 17:15

Expedição de Carta.

25/08/2015, 17:13

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 16:36

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 18:43

Prazo em Curso

13/08/2015, 16:03

Expedição de Carta.

13/08/2015, 16:03

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 14:43

Autos preparados para expedição

29/07/2015, 16:06

Documento Digitalizado

29/07/2015, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 15:05

Prazo em Curso

17/07/2015, 14:41

Expedição de Carta.

17/07/2015, 14:40

Expedição em análise para assinatura

15/07/2015, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2015, 17:24

Conclusos para despacho

04/05/2015, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 19:29

Prazo em Curso

13/04/2015, 17:27

Documento Digitalizado

13/04/2015, 17:27

Prazo em Curso

31/03/2015, 17:47

Expedição de Carta.

31/03/2015, 17:46

Expedição em análise para assinatura

11/03/2015, 16:55

Autos preparados para expedição

05/03/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2015, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2015, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2015, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/02/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 17:41

Conclusos para despacho

09/02/2015, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 13:24

Prazo em Curso

27/01/2015, 17:57

Documento Digitalizado

27/01/2015, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2015, 14:37

Prazo em Curso

15/12/2014, 14:02

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 14:01

Expedição de Carta.

15/12/2014, 13:59

Documento Digitalizado

15/12/2014, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2014, 13:57

Prazo em Curso

21/11/2014, 15:24

Expedição de Carta.

21/11/2014, 15:22

Expedição em análise para assinatura

11/11/2014, 15:23

Despacho de recebimento da inicial

29/10/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 18:08

Conclusos para despacho

20/10/2014, 13:40

Distribuído por sorteio

20/10/2014, 12:22

Despacho

•13/10/2025, 20:32

Interlocutória

•23/01/2025, 09:53

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Todos os documentos(77)

Interlocutória

•12/05/2026, 14:50

Despacho

•23/02/2026, 15:05

Despacho

•13/10/2025, 20:32

Interlocutória

•23/01/2025, 09:53

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 14:38

Despacho

•23/11/2023, 11:23

Despacho

•15/08/2023, 19:59

Despacho

•27/01/2022, 19:11

Despacho

•10/11/2020, 16:00

Despacho

•29/01/2020, 07:51

Interlocutória

•30/07/2019, 16:42

Interlocutória

•15/04/2019, 22:10

Despacho

•10/11/2018, 08:48

Despacho

•24/03/2018, 16:46

Despacho

•09/03/2017, 17:08

Decisão

•08/03/2017, 15:19

Decisão

•08/03/2017, 15:19

Decisão

•08/03/2017, 15:19

Decisão

•08/03/2017, 15:19

Decisão

•08/03/2017, 15:19

Despacho

•03/11/2016, 14:06

Despacho

•27/09/2016, 20:59

Despacho

•06/07/2016, 10:05

Despacho

•23/03/2016, 21:08

Despacho

•02/02/2016, 09:38

Despacho

•16/09/2015, 10:58

Despacho

•02/07/2015, 11:41

Interlocutória

•23/02/2015, 15:46

Despacho

•29/10/2014, 18:08