Procedimento Comum Cível 0805470-75.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MáRCIA APARECIDA INACIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC - INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS - CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS 28705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:33

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:27

Prazo em Curso

27/01/2026, 18:24

Documento Digitalizado

27/01/2026, 18:23

Expedição de NULL.

27/01/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:00

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:33

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:27

Prazo em Curso

27/01/2026, 18:24

Documentos

Interlocutória

•17/09/2025, 16:36

Despacho

•02/04/2025, 09:04

Documento Digitalizado

27/01/2026, 18:23

Expedição de NULL.

27/01/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:59

Emissão da Relação

10/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:56

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:49

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 10:17

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:36

Despacho Saneador

17/09/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:02

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/05/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:12

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:37

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:39

Emissão da Relação

03/04/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2025, 16:42

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcia Aparecida Inacia de Oliveira - [...] Assim sendo, por falta dos requisitos previstos no artigo 300, caput do CPC, bem como diante da vedação do artigo 2º-B, da Lei 9.494/97, Intimação - ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0805470-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Considerando que o requerido apresentou contestação (fls. 108/118), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo 10 (dez) dias. Intimem-se e Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 06:59

Emissão da Relação

28/01/2025, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2025, 10:24

Outras Decisões

02/01/2025, 10:24

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:10

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:50

Juntada de Mandado

14/10/2024, 17:48

Juntada de NULL

14/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:27

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:22

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 06:04

Informação do Sistema

13/08/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 16:55

Interlocutória

•02/01/2025, 10:24

Despacho

•20/08/2024, 16:44