Procedimento Comum Cível 0808152-03.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ROSA MARIA GUEDES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:18

Processo Reativado

07/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

24/04/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:22

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:19

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:18

Processo Reativado

07/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:22

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:06

Prazo em Curso

24/04/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:22

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:19

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 14:45

Prazo em Curso

01/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 06:48

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:16

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:53

Registro de Sentença

21/08/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosa Maria Guedes de Souza - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0808152-03.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a Justiça Gratuita. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o Requerido para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Cite-se. Intime-se. Oportunamente, retornem.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:45

Expedição de Carta.

28/01/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:06

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:43

Redistribuição de Processo - Saída

07/01/2025, 08:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/01/2025, 08:43

Informação do Sistema

02/12/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:25

Despacho

•08/01/2025, 11:02