Procedimento Comum Cível 0810928-64.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 138.275,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO BARBOSA

Autor

TRES LAGOAS IMOVEIS LTDA

Reu

DAVID EDUARDO WENZEL

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP 300537·CPF·Representa: Autor

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/MS 18150·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:51

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:51

Expedição de Carta.

30/03/2026, 23:49

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 09:28

Emissão da Relação

30/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(75)

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:48

Documentos

Interlocutória

•25/02/2026, 16:49

Despacho

•18/09/2025, 15:37

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:51

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:51

Expedição de Carta.

30/03/2026, 23:49

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 09:28

Emissão da Relação

30/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:49

Processo saneado

25/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:18

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/10/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:41

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2025, 17:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/06/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:27

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:34

Expedição de Carta.

16/04/2025, 10:19

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2025, 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 04:40:00, 2ª Vara Cível.

19/03/2025, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:51

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:14

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 10:50

Tutela Provisória

21/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:03

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Paulo Barbosa - Réu: Três Lagoas Imóveis Ltda - REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO COM PRAZO CORRETO: O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0810928-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:20

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Barbosa - Réu: Três Lagoas Imóveis Ltda - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0810928-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:36

Informação do Sistema

07/01/2025, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 13:59

Interlocutória

•21/02/2025, 10:50

Despacho

•17/01/2025, 13:39