Cumprimento de sentença 0811321-93.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.874,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ZENAIDE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRAGA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA TOYOTA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MS 12072·CPF·Representa: Autor

HELTON LEVERMANN CARAMALAC

OAB/MS 20142·CPF·Representa: Autor

FERNANDA URT

OAB/MS 13419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ZENAIDE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRAGA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 15:14

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:13

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:33

Documento Digitalizado

25/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:41

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:09

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 21:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(386)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 15:14

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:13

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:58

Interlocutória

•14/05/2025, 16:55

Documento Digitalizado

25/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:41

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:09

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 21:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:26

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:23

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:21

Juntada de Ofício

30/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:46

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:46

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:06

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 17:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:55

Outras Decisões

14/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:02

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS), Denise Battistotti Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Helton Levermann Caramalac (OAB 20142/MS) Processo 0811321-93.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zenaide Almeida Lima - Indefiro a apreciação do pleito de f. 451, uma vez que foi analisado, e não conhecido, por se tratar de repetição do petitório já apreciado à f. 301 (f. 466-467): Por outro lado, defiro o requerimento de devolução do prazo processual, uma vez que o terceiro interessado não foi intimado, via diário de justiça, da inclusa decisão (f. 468 e 477-479), determinando a intimação de BRAGA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, via diário de justiça, do inteiro teor da inclusa decisão (f. 466-467). Indefiro o requerimento de suspensão dos pagamentos dos ROPVs, uma vez que os pleitos do terceiro interessado foram apreciados à exaustão e indeferidos (f. 301). Intimem-se. Fica o autor intimado acerca do ofício solicitando penhora no rosto dos autos de precatório, f. 514-516.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:43

Juntada de NULL

27/01/2025, 17:53

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:20

Prazo em Curso

24/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:56

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:39

Juntada de Ofício

03/07/2024, 18:06

Informação do Sistema

07/06/2024, 13:57

Juntada de Ofício

03/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 17:07

Juntada de Informações

15/05/2024, 17:07

Documento Digitalizado

15/05/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 16:49

Documento Digitalizado

15/05/2024, 16:39

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:33

Documento Digitalizado

09/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:35

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

08/02/2024, 17:53

Emissão da Relação

08/02/2024, 17:52

Outras Decisões

07/02/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 03:09

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:31

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:44

Emissão da Relação

30/06/2023, 09:11

Juntada de Ofício

28/06/2023, 12:31

Juntada de Ofício

28/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:34

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 15:26

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/01/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 11:30

Juntada de Informações

13/01/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 08:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:39

Juntada de Ofício

25/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:45

Prazo em Curso

03/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:18

Prazo em Curso

24/05/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

03/05/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:48

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/04/2022da de 19/04/2022

19/04/2022, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/12/2021, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

25/12/2021, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 02:02

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/12/2021, 20:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:22

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 17:20

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:58

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 21:07

Emissão da Relação

25/08/2021, 21:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão

02/08/2021, 08:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:32

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:38

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:38

Expedição de Carta.

19/07/2021, 12:46

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 10:26

Realizado cálculo de custas

15/07/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2021, 09:06

Emissão da Relação

15/07/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2021, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2021, 15:10

Transitado em Julgado em data

07/07/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2021, 10:45

Prazo em Curso

16/12/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 21:37

Emissão da Relação

14/12/2020, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2020, 16:16

Documento Digitalizado

07/12/2020, 17:04

Documento Digitalizado

30/10/2020, 17:55

Documento Digitalizado

30/10/2020, 17:51

Expedição de Ofício.

30/10/2020, 17:41

Prazo em Curso

30/10/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

30/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 22:56

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 21:52

Emissão da Relação

27/10/2020, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:19

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 16:18

Registro de Sentença

22/10/2020, 16:18

Conclusos para decisão

07/10/2020, 01:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 18:00

Documento Digitalizado

16/09/2020, 15:28

Documento Digitalizado

16/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2020, 13:20

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 23:15

Emissão da Relação

31/07/2020, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:20

Registro de Sentença

27/07/2020, 14:20

Julgado procedente o pedido

27/07/2020, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 02:10

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:50

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 21:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:05

Prazo em Curso

17/12/2019, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:51

Documento Digitalizado

13/12/2019, 12:33

Documento Digitalizado

09/12/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:13

Prazo em Curso

06/12/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 09:15

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 04:41

Emissão da Relação

05/12/2019, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:55

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:09

Emissão da Relação

03/10/2019, 08:28

Juntada de NULL

02/10/2019, 17:39

Juntada de Mandado

02/10/2019, 17:38

Prazo em Curso

04/09/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:39

Documento Digitalizado

28/08/2019, 13:33

Expedição em análise para assinatura

28/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 10:14

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 13:00

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 11:46

Emissão da Relação

27/08/2019, 11:45

Prazo em Curso

27/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 15:05

Prazo em Curso

23/08/2019, 19:24

Juntada de Mandado

22/08/2019, 14:17

Juntada de NULL

18/08/2019, 14:21

Prazo em Curso

16/08/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:51

Expedição em análise para assinatura

07/08/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 10:29

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2019.

19/07/2019, 15:40

Prazo em Curso

26/06/2019, 16:49

Prazo em Curso

04/06/2019, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:01

Prazo em Curso

16/05/2019, 16:57

Expedição de Carta.

15/05/2019, 11:28

Expedição em análise para assinatura

15/05/2019, 11:05

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.

14/03/2019, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 08:09

Prazo em Curso

11/02/2019, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 04:38

Prazo em Curso

30/01/2019, 11:14

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 08:12

Expedição de Carta.

29/01/2019, 07:47

Expedição em análise para assinatura

28/01/2019, 17:28

Autos preparados para expedição

15/01/2019, 13:15

Documento Digitalizado

14/01/2019, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 21:51

Documento Digitalizado

11/01/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 12:05

Autos preparados para expedição

11/01/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2019, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 16:21

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/01/2019da de 09/01/2019

09/01/2019, 16:21

Conclusos para decisão

27/07/2018, 13:26

Conclusos para decisão

27/07/2018, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 21:42

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 13:42

Documento Digitalizado

11/06/2018, 14:18

Prazo em Curso

11/06/2018, 14:13

Emissão da Relação

11/06/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 15:20

Despacho Saneador

06/06/2018, 15:20

Conclusos para decisão

24/07/2017, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2017, 16:12

Prazo em Curso

21/06/2017, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2017, 13:49

Emissão da Relação

19/06/2017, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2017, 10:06

Prazo em Curso

25/05/2017, 18:31

Documento Digitalizado

25/05/2017, 18:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 21:10

Conclusos para despacho

27/04/2017, 17:40

Prazo em Curso

27/04/2017, 17:12

Documento Digitalizado

27/04/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 17:07

Expedição de Carta.

27/04/2017, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 13:51

Emissão da Relação

26/04/2017, 15:23

Expedição em análise para assinatura

25/04/2017, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 14:58

Conclusos para despacho

24/04/2017, 17:00

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 14:46

Despacho

•08/01/2025, 12:05

Interlocutória

•07/02/2024, 17:18

Despacho

•03/10/2023, 13:05

Despacho

•03/05/2023, 15:34

Despacho

•11/11/2022, 16:39

Interlocutória

•19/04/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:18

Despacho

•06/08/2021, 14:29

Sentença

•22/10/2020, 16:18

Sentença

•27/07/2020, 14:19

Interlocutória

•09/01/2019, 16:21

Interlocutória

•06/06/2018, 15:20

Despacho

•25/04/2017, 14:58