Tutela Antecipada Antecedente 0800107-55.2025.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 629.957,85

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara

Partes do Processo

ALCOOLVALE S/A - ALCOOL E ACUCAR

CNPJ

Autor

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ROGÉRIO PEREIRA CARRETO

OAB/SP 214629·CPF·Representa: Autor

MARIA INÊS PEREIRA CARRETO

OAB/SP 86494·CPF·Representa: Autor

DIRCEU CARRETO

OAB/SP 76367·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE FREITAS MATSUMOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

30/11/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:17

Homologada a Transação

11/11/2025, 16:17

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:23

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:10

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

30/11/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 16:17

Despacho

•25/08/2025, 17:54

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:17

Homologada a Transação

11/11/2025, 16:17

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:23

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:37

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/08/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:16

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:39

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:38

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 13:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/08/2025, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 11:21

Juntada de Carta precatória

01/08/2025, 11:19

Juntada de Ofício

31/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 10:18

Prazo em Curso

13/06/2025, 17:01

Prazo em Curso

13/06/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:28

Expedição de Carta.

12/06/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:41

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 01:20:00, 2ª Vara.

15/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

22/04/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:26

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:59

Expedição de Carta precatória.

13/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 05:03

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 15:40

Juntada de Informações

10/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:46

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirceu Carreto (OAB 76367/SP), Rogério Pereira Carreto (OAB 214629/SP), Maria Inês Pereira Carreto (OAB 86494/SP) Processo 0800107-55.2025.8.12.0024 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Alcoolvale S/A - Álcool e Açúcar - Pág. 99/100Diante do exposto, por estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 303 do mesmo diploma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, de forma antecedente, para o fim de manter o autor na posse do imóvel objeto do contrato, podendo realizar a colheita futura da lavoura plantada durante o prazo estabelecido na avença, bem como realizar todos os atos necessário à preservação da cultura (aplicação de herbicidas, adubação, conservação do solo etc). Ainda, em sede liminar, defiro o pedido de depósito judicial dos valores referentes às parcelas com vencimento em 08/01/2025 (no prazo de 5 dias), e 07/02/2025 (na data do vencimento), bem como eventuais prestações futuras, enquanto perdurar a viabilidade da colheita. Havendo anuência por parte do réu em relação ao montante depositado, autorizo, desde já, a expedição do respectivo alvará de levantamento. 2. Intime-se a parte ré. 3. O autor deverá aditar a petição, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, quando então será determinada a citação da parte ré (art. 303, § 1º, inciso II, do CPC). Às providências e intimações necessárias.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:54

Expedição de Carta.

27/01/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 13:18

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:40

Tutela Provisória

24/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:49

Informação do Sistema

22/01/2025, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2025, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 09:35

Despacho

•04/04/2025, 15:37

Interlocutória

•24/01/2025, 14:40