Procedimento Comum Cível 0800137-90.2025.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2025, 18:59

Remessa para o TRF 3ª Região

22/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 17:24

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:16

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:58

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2025, 18:59

Remessa para o TRF 3ª Região

22/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 17:24

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:13

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:40

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/08/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 17:39

Registro de Sentença

04/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:25

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:19

Expedição de Carta.

02/06/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:43

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:39

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.

02/03/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 21:06

Juntada de NULL

27/02/2025, 17:24

Juntada de Mandado

27/02/2025, 17:24

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:11

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:45

Prazo em Curso

20/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 06:45

Emissão da Relação

20/02/2025, 06:38

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:47

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Pereira da Silva - Intimação Decisão de fls. 361/362: 1. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0800137-90.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, §3º). 2. Na cognição sumária inerente à presente decisão, analisando o pedido e a prova documental que acompanha a inicial, INDEFIRO o pleito de tutela provisória de urgência, pois ausentes os requisitos legais, especialmente os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tendo em vista que os fatos que, em tese, constituem o direito da parte autora dependem de dilação probatória, notadamente a perícia judicial. Nada impede a concessão da tutela provisória pretendida em momento posterior, mediante a conjugação da prova documental acostada à inicial com as provas produzidas em juízo, na medida em que as decisões proferidas em sede de tutela de urgência possuem como características a provisoriedade e revogabilidade.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:32

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 16:13

Informação do Sistema

24/01/2025, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:36

Interlocutória

•27/01/2025, 15:32