Apelação / Remessa Necessária 0800116-11.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

ELAINE CRISTINA ZANARDO BRITO ASSIS

CPF

Reu

ZILDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARAíSA BUZINARO DROPPA OMIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

EDIR BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 28523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

ELAINE CRISTINA ZANARDO BRITO ASSIS

CPF

Reu

ZILDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARAíSA BUZINARO DROPPA OMIDO

CPF

Reu

VINICIUS GALVãO OLIVEIRA

CPF

Reu

ALZIRA MIGUEL DIAS RUFATO

CPF

Reu

RENATA DA SILVA SOBRINHO BERTANI PAES

CPF

Reu

Movimentações

Certidão

11/03/2026, 16:11

Recurso Eletrônico Baixado

11/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em "data"

11/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/01/2026, 00:08

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 15:05

Não-Provimento

19/12/2025, 15:05

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:21:35 local.

18/12/2025, 07:21

Incluído em pauta para 05/12/2025 12:13:59 local.

05/12/2025, 12:13

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(25)

Certidão

11/03/2026, 16:11

Recurso Eletrônico Baixado

11/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em "data"

11/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:06

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 01:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/01/2026, 00:08

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 15:05

Não-Provimento

19/12/2025, 15:05

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:21:35 local.

18/12/2025, 07:21

Incluído em pauta para 05/12/2025 12:13:59 local.

05/12/2025, 12:13

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 09:33

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/11/2025, 21:39

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:23

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 10:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 09:55

Processo Cadastrado

25/11/2025, 09:51

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/11/2025, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2025, 15:50