Execução Fiscal 0800187-11.2014.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 398.687,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CVC - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

STEFANO RODRIGO VITORIO

OAB/SP 174691·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP 176640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:47

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:35

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stéfano Rodrigo Vitório (OAB 174691/SP), Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP) Processo 0800187-11.2014.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exectdo: CVC - Incorporações e Construções Ltda - Suspendo o curso do processo de Execução Fiscal, durante o prazo de parcelamento firmado. Verificado seu termo final, manifeste-se o exequente sobre a satisfação de seu crédito, comprovando-a documentalmente, ante a indisponibilidade do interesse público que o reveste.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:52

Todas as movimentações(118)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:36

Despacho

•20/06/2024, 15:38

27/03/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:47

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:35

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stéfano Rodrigo Vitório (OAB 174691/SP), Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP) Processo 0800187-11.2014.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exectdo: CVC - Incorporações e Construções Ltda - Suspendo o curso do processo de Execução Fiscal, durante o prazo de parcelamento firmado. Verificado seu termo final, manifeste-se o exequente sobre a satisfação de seu crédito, comprovando-a documentalmente, ante a indisponibilidade do interesse público que o reveste.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 10:21

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:12

Andamento nos Autos em Apenso

17/08/2021, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2021, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2021, 14:18

Documento Digitalizado

29/04/2021, 14:36

Documento Digitalizado

15/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 17:50

Processo Reativado

09/04/2021, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 09:11

Despacho Saneador

14/12/2020, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:38

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:12

Arquivado Provisoriamente

09/11/2016, 15:32

Documento Digitalizado

09/11/2016, 15:26

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 14:52

Documento Digitalizado

03/11/2016, 18:32

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 16:08

Expedição em análise para assinatura

27/10/2016, 15:03

Autos preparados para expedição

03/10/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2016, 14:53

Conclusos para decisão

08/09/2016, 12:15

Documento Digitalizado

08/09/2016, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 14:42

Expedição de Ofício.

18/08/2016, 16:14

Prazo em Curso

08/08/2016, 13:20

Expedição de Carta.

08/08/2016, 09:53

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2016, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2016, 09:58

Documento Digitalizado

21/07/2016, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 09:56

Expedição em análise para assinatura

18/07/2016, 15:58

Autos preparados para expedição

22/06/2016, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 21:25

Despacho Saneador

21/06/2016, 21:25

Conclusos para decisão

20/06/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 09:59

Prazo em Curso

25/04/2016, 12:46

Expedição de Carta.

25/04/2016, 12:46

Expedição em análise para assinatura

18/04/2016, 17:52

Autos preparados para expedição

16/02/2016, 16:26

Juntada de Carta precatória

16/02/2016, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 16:20

Documento Digitalizado

16/10/2015, 17:08

Prazo em Curso

28/08/2015, 12:28

Expedição de Carta precatória.

27/08/2015, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2015, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2015, 13:58

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 08:57

Conclusos para decisão

01/04/2015, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2015, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 18:53

Prazo em Curso

20/02/2015, 12:12

Documento Digitalizado

20/02/2015, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 12:09

Prazo em Curso

05/02/2015, 12:38

Expedição de Ofício.

26/01/2015, 10:11

Expedição em análise para assinatura

23/01/2015, 14:33

Autos preparados para expedição

03/11/2014, 18:47

Juntada de NULL

03/11/2014, 18:46

Juntada de Mandado

03/11/2014, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 18:46

Prazo em Curso

16/10/2014, 14:36

Expedição de Mandado.

16/10/2014, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2014, 14:06

Expedição em análise para assinatura

26/09/2014, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2014, 12:39

Prazo em Curso

13/05/2014, 17:51

Despacho de recebimento da inicial

12/05/2014, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2014, 13:17

Conclusos para decisão

05/05/2014, 14:48

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 13:39

Interlocutória

•14/12/2020, 09:11

Interlocutória

•03/10/2016, 11:43

Interlocutória

•21/06/2016, 21:25

Despacho

•02/06/2015, 08:57

Despacho

•12/05/2014, 19:27