Cumprimento de sentença 0801329-04.2015.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ARMINDA ALVES DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA XAVIER

OAB/MS 11398·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN

OAB/MS 12899·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA

OAB/MS 16366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA XAVIER

OAB/MS 11398·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN

OAB/MS 12899·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA

OAB/MS 16366·CPF·Representa: Réu

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Carlos Eduardo de Souza Xavier (OAB 11398MS/), Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0801329-04.2015.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arminda Alves Dias - Intime-se a advogada para juntar procuração. Cumprida a determinação, defiro o pedido retro.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:54

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 14:27

Processo Reativado

27/01/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 18:01

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 16:08

Sentença

•12/05/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Carlos Eduardo de Souza Xavier (OAB 11398MS/), Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0801329-04.2015.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arminda Alves Dias - Intime-se a advogada para juntar procuração. Cumprida a determinação, defiro o pedido retro.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:54

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 14:27

Processo Reativado

27/01/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:52

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:12

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

12/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:57

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:43

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:36

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 01:31

Juntada de Petição de tipo

04/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de parte

28/10/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:39

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 01:20

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:49

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:53

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:44

Juntada de tipo de documento

13/07/2021, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2021, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de tipo

10/07/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:18

Expedição de tipo de documento.

25/06/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:16

Recebidos os autos

13/02/2020, 10:21

Decisão ou Despacho

13/02/2020, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2020, 10:25

Juntada de Petição de tipo

10/02/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:48

Recebidos os autos

28/10/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:56

Juntada de Petição de tipo

28/05/2019, 18:11

Expedição de tipo de documento.

11/04/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 14:57

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 18:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/03/2019, 14:20

Recebidos os autos

21/02/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2019, 14:09

Processo Reativado

20/02/2019, 14:08

Juntada de Petição de tipo

08/02/2019, 10:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2018, 09:21

Decorrido prazo de parte

03/12/2018, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2018, 23:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 09:24

Transitado em Julgado em data

14/11/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 18:42

Recebidos os autos

09/11/2018, 13:19

Recebidos os autos

09/11/2018, 13:19

Expedição de tipo de documento.

25/09/2017, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2017, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 14:50

Recebidos os autos

31/03/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2017, 17:03

Juntada de Petição de tipo

10/01/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2017, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2017, 08:00

Juntada de Petição de tipo

29/11/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2016, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 15:35

Expedição de tipo de documento.

11/11/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 15:13

Recebidos os autos

28/09/2016, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2016, 14:05

Juntada de Petição de tipo

26/09/2016, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2016, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 17:56

Juntada de Petição de tipo

25/08/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 16:34

Juntada de tipo de documento

17/06/2016, 16:31

Juntada de tipo de documento

17/06/2016, 16:31

Expedição de tipo de documento.

17/06/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 19:01

Expedição de tipo de documento.

03/06/2016, 18:49

Juntada de Petição de tipo

03/06/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2016, 22:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 13:18

Recebidos os autos

30/05/2016, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2016, 18:40

Juntada de Petição de tipo

30/05/2016, 15:10

Juntada de Petição de tipo

30/05/2016, 14:26

Juntada de tipo de documento

10/05/2016, 15:38

Juntada de tipo de documento

10/05/2016, 15:38

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 17:14

Expedição de tipo de documento.

19/04/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2016, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 19:13

Expedição de tipo de documento.

06/04/2016, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 15:58

Recebidos os autos

06/04/2016, 15:58

Julgado procedente o pedido

09/03/2016, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2016, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2016, 15:21

Juntada de Petição de tipo

24/02/2016, 10:40

Juntada de Petição de tipo

15/02/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2016, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 18:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 18:05

Recebidos os autos

02/02/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2016, 18:04

Juntada de Petição de tipo

21/01/2016, 09:55

Juntada de Petição de tipo

04/12/2015, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 16:08

Juntada de tipo de documento

08/10/2015, 16:07

Juntada de tipo de documento

08/10/2015, 16:07

Expedição de tipo de documento.

08/10/2015, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 15:09

Expedição de tipo de documento.

02/10/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2015, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2015, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 16:24

Recebidos os autos

20/08/2015, 18:24

Tutela Provisória

20/08/2015, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2015, 10:36

Distribuído por tipo

20/08/2015, 09:13

Despacho

•27/06/2022, 16:26

Interlocutória

•13/02/2020, 10:21

Despacho

•28/10/2019, 13:20

Despacho

•21/02/2019, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2018, 13:15

Despacho

•31/03/2017, 12:46

Despacho

•28/09/2016, 15:28

Despacho

•30/05/2016, 19:01

Sentença

•06/04/2016, 15:58

Despacho

•02/02/2016, 18:00

Interlocutória

•20/08/2015, 18:24