Procedimento Comum Cível 0801957-03.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DEYVID ROGéRIO DA SILVA RIGONATT

CPF

Autor

JOSE NILDO RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF

Reu

EDMAR JOSé BROCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOS SANTOS SILVA MAINER

OAB/MS 29441·CPF·Representa: Autor

ÍGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI

OAB/MS 18845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/05/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:01

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 10:42

Emissão da Relação

10/04/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/05/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:14

Despacho

•26/06/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 10:42

Emissão da Relação

10/04/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 09:12

Prazo em Curso

26/08/2025, 13:24

Expedição de Carta.

26/08/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:26

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:00

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/07/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:13

Juntada de NULL

05/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:02

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deyvid Rogério da Silva Rigonatt - Réu: Jose Nildo Rodrigues de Azevedo - Os argumentos trazidos pela parte requerida, ainda que dependam do exame de provas e do exercício do contraditório e ampla defesa, colocam dúvida plausível sobre a pretensão trazida pelo autor na inicial, o que afasta a probabilidade jurídica necessária à pretendida antecipação de tutela. Realmente, há indícios de que a edificação existente no muro divisório seja antiga, conforme laudo acostado. Além disso, não se trata, como observado desde o início por este juízo, de apenas um muro, mas da edificação de parte da própria residência do réu. Sob essa perspectiva, a pretensão do autor não se sustenta em sede de antecipação de tutela. Intimação - ADV: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB 18845/MS), Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0801957-03.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pelo autor. Quanto ao mais, intime-se o autor para, no prazo legal, impugnar a contestação e, no mesmo prazo, manifestar sobre o AR devolvido à f. 250. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:51

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:20

Tutela Provisória

23/01/2025, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:03

Informação do Sistema

14/10/2024, 11:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 11:58

Prazo em Curso

08/10/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:09

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:24

Expedição de Carta.

20/06/2024, 13:24

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2024, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 21:15

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 14:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:48

Juntada de Mandado

26/03/2024, 13:21

Juntada de NULL

26/03/2024, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:59

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 18:11

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:50

Expedição de Carta.

15/02/2024, 17:49

Emissão da Relação

15/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 01:40:00, 1ª Vara Cível.

15/02/2024, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2023, 08:29

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:52

Outras Decisões

27/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:42

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 13:34

Outras Decisões

04/10/2023, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:00

Interlocutória

•23/01/2025, 18:20

Interlocutória

•27/11/2023, 14:52

Interlocutória

•04/10/2023, 13:34