Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802111-69.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 164.115,79

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

WILSON FERNANDO VIOTTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

MANOEL JURACI MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GONZAGA BELLOZI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA

OAB/SP 319841·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA

OAB/MS 22420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WILSON FERNANDO VIOTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

MANOEL JURACI MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GONZAGA BELLOZI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONALDO LUIZ MARQUES DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 12:25

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 14:26

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:00

Registro de Sentença

23/07/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:40

Juntada de Ofício

26/06/2025, 13:40

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 12:25

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 12:59

Sentença

•17/01/2025, 15:27

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legal

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Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 14:26

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:00

Registro de Sentença

23/07/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:40

Juntada de Ofício

26/06/2025, 13:40

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS) Processo 0802111-69.2019.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Fernando Viotto - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve o pagamento da(s) RPV(s), a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito em relação a ela(s). Sem custas e honorários.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:27

Registro de Sentença

17/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:15

Juntada de Ofício

13/01/2025, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:39

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 16:37

Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:24

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:41

Juntada de Ofício

15/02/2023, 15:40

Juntada de Ofício

15/02/2023, 15:14

Informação do Sistema

06/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:11

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:42

Informação do Sistema

31/01/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 19:48

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:58

Suspenso em Cartório

16/01/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 13:23

Emissão da Relação

16/01/2023, 13:21

Documento Digitalizado

16/01/2023, 13:17

Documento Digitalizado

16/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:56

Prazo em Curso

09/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2022, 21:29

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 21:29

Documento Digitalizado

05/12/2022, 21:28

Documento Digitalizado

05/12/2022, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 02:16

Prazo em Curso

03/10/2022, 14:54

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 12:42

Evolução da Classe Processual

29/08/2022, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

26/08/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:49

Transitado em Julgado em data

04/08/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2022, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 15:13

Prazo em Curso

03/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:39

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

19/01/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:19

Registro de Sentença

11/01/2022, 17:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:59

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2021, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:15

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 15:18

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:23

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

30/08/2021, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:41

Registro de Sentença

30/08/2021, 18:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/08/2021, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:28

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 17:10

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:58

Prazo em Curso

30/07/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:36

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:51

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:46

Documento Digitalizado

15/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2021, 17:26

Documento Digitalizado

29/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:09

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:16

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 17:39

Emissão da Relação

09/06/2021, 17:36

Juntada de NULL

09/06/2021, 17:33

Juntada de NULL

29/09/2020, 15:03

Juntada de Mandado

29/09/2020, 15:02

Prazo em Curso

23/09/2020, 19:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2020, 10:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 15:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:48

Prazo em Curso

17/08/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 15:22

Emissão da Relação

17/08/2020, 14:46

Expedição em análise para assinatura

17/08/2020, 14:43

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2020 03:47:33, 2ª Vara.

10/08/2020, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 14:07

Documento Digitalizado

08/06/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 18:37

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 16:13

Documento Digitalizado

03/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 09:18

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 14:51

Emissão da Relação

02/06/2020, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2020, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2020, 07:23

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2020 01:30:00, 2ª Vara.

13/03/2020, 15:12

Documento Digitalizado

12/03/2020, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 18:13

Despacho Saneador

11/03/2020, 18:13

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2020, 07:22

Prazo em Curso

02/03/2020, 15:15

Documento Digitalizado

02/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:13

Expedição em análise para assinatura

21/02/2020, 11:18

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 12:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:22

Emissão da Relação

14/02/2020, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 19:37

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:10

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2020, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2020, 07:28

Prazo em Curso

22/01/2020, 11:21

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:06

Emissão da Relação

20/01/2020, 13:41

Documento Digitalizado

20/01/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2020, 06:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2019, 08:27

Prazo em Curso

11/11/2019, 10:37

Documento Digitalizado

11/11/2019, 10:33

Expedição de Carta.

11/11/2019, 10:24

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 10:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2019, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:39

Emissão da Relação

05/11/2019, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

04/11/2019, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2019, 17:13

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 13:15

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 15:43

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 09:04

Emissão da Relação

21/10/2019, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 15:00

Recebida petição inicial

21/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 20:11

Informação do Sistema

07/10/2019, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2019, 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2019, 17:20

Despacho

•25/08/2022, 16:17

Sentença

•11/01/2022, 17:19

Despacho

•20/09/2021, 18:15

Sentença

•30/08/2021, 18:41

Interlocutória

•11/03/2020, 18:13

Despacho

•14/02/2020, 19:37

Despacho

•21/10/2019, 15:00