Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802252-59.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELISABETH DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IVAN FELIX NASCIMENTO SILVA

CPF

TERCEIRO

IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN

OAB/MS 12899·CPF·Representa: Autor

GIOVANA DE OLIVEIRA LIBERATTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELISABETH DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IVAN FELIX NASCIMENTO SILVA

CPF

TERCEIRO

IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

TERCEIRO

IVONE DO NASCIMENTO SILVA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE DA SILVA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JOEL RAMOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ESTEVAN DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

INDENOR LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

MAILZA JOSE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDE MARIA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAETANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2026.

20/04/2026, 03:41

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:41

Prazo em Curso

18/04/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:31

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:47

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:34

Todas as movimentações(320)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2026.

20/04/2026, 03:41

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:41

Prazo em Curso

18/04/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:57

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 09:10

Despacho

•02/06/2025, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:31

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:47

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:10

Registro de Sentença

10/04/2026, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:18

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:17

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 16:33

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:13

Prazo em Curso

11/06/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:14

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:53

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:57

Prazo em Curso

24/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:57

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:36

Homologado cálculo

13/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:55

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:45

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:40

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:42

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisabeth dos Santos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, bem como manifestar sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS) Processo 0802252-59.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 19:01

Homologado cálculo

07/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 07:47

Juntada de Ofício

23/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:13

Registro de Sentença

06/12/2023, 07:13

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:34

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:07

Prazo em Curso

18/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de Alegações finais

14/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 05:07:25, 1ª Vara.

05/09/2023, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:21

Emissão da Relação

04/09/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2023, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2023, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:12

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 21:54

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 04:15:00, 1ª Vara.

25/05/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2023, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 22:36

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:35

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:33

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2022, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:16

Prazo em Curso

28/07/2022, 09:08

Prazo em Curso

23/06/2022, 17:05

Expedição de Carta.

23/06/2022, 17:04

Expedição de Carta.

23/06/2022, 17:04

Expedição de Carta.

23/06/2022, 17:04

Expedição de Carta.

23/06/2022, 17:04

Documento Digitalizado

22/06/2022, 16:57

Documento Digitalizado

22/06/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2022, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 08:02

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:54

Expedição de Carta.

25/02/2022, 17:53

Expedição de Carta.

25/02/2022, 17:53

Expedição de Carta.

25/02/2022, 17:53

Expedição de Carta.

25/02/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/01/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:49

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2021 01:32:24, 1ª Vara.

11/11/2021, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:56

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

20/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2021, 08:38

Prazo em Curso

01/10/2021, 08:21

Informação do Sistema

01/10/2021, 08:21

Expedição de Carta precatória.

01/10/2021, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 18:27

Documento Digitalizado

30/09/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2021, 17:17

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2021, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 01:45:00, 1ª Vara.

30/09/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:36

Audiência Suspensa - COVID-19

19/02/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:53

Prazo em Curso

20/07/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:12

Conclusos para despacho

20/07/2020, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2020, 21:52

Documento Digitalizado

18/07/2020, 21:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2020, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/07/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:40

Documento Digitalizado

29/06/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2020, 16:24

Emissão da Relação

29/06/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:51

Conclusos para despacho

29/06/2020, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2020, 20:47

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2020, 15:57

Prazo em Curso

28/05/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 10:10

Emissão da Relação

22/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2020, 16:41

Prazo em Curso

18/05/2020, 22:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:34

Prazo em Curso

12/04/2020, 22:43

Expedição de Carta.

12/04/2020, 22:43

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 08:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 08:28

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 18:38

Emissão da Relação

04/03/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:00

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:36

Documento Digitalizado

11/03/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 13:48

Documento Digitalizado

31/01/2019, 15:54

Prazo em Curso

19/12/2018, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 19:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 09:44

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:32

Emissão da Relação

17/12/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:43

Prazo em Curso

09/11/2018, 11:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 10:27

Emissão da Relação

05/11/2018, 10:42

Documento Digitalizado

05/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2018, 12:13

Prazo em Curso

03/07/2018, 16:41

Documento Digitalizado

03/07/2018, 16:41

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2018, 17:40

Expedição de Carta.

14/06/2018, 17:39

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 18:13

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2018, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 15:12

Conclusos para despacho

24/11/2017, 17:27

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 17:08

Interlocutória

•13/03/2025, 17:36

Interlocutória

•07/01/2025, 19:01

Despacho

•13/11/2024, 15:28

Sentença

•06/12/2023, 07:13

Despacho

•25/05/2023, 09:47

Despacho

•12/01/2023, 17:43

Despacho

•23/08/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 16:57

Despacho

•04/02/2022, 18:11

Despacho

•12/01/2022, 15:02

Despacho

•26/11/2021, 16:56

Despacho

•20/10/2021, 14:37

Despacho

•30/09/2021, 16:59

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/04/2026, 09:10

Despacho

•02/06/2025, 17:52

Interlocutória

•13/03/2025, 17:36

Interlocutória

•07/01/2025, 19:01

Despacho

•13/11/2024, 15:28

Sentença

•06/12/2023, 07:13

Despacho

•25/05/2023, 09:47

Despacho

•12/01/2023, 17:43

Despacho

•23/08/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 16:57

Despacho

•04/02/2022, 18:11

Despacho

•12/01/2022, 15:02

Despacho

•26/11/2021, 16:56

Despacho

•20/10/2021, 14:37

Despacho

•30/09/2021, 16:59

Despacho

•20/07/2020, 14:12

Despacho

•29/06/2020, 14:51

Despacho

•02/04/2019, 10:00

Despacho

•07/05/2018, 18:13

Despacho

•30/11/2017, 15:12