Procedimento Comum Cível 0803468-11.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 224.092,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ISMAEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELIDIO ALVEZ MACHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON ALVEZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUÍS GUSTAVO FERRARI PIMENTA

OAB/SP 464517·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ISMAEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELIDIO ALVEZ MACHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON ALVEZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARQUES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:30

Remessa para o TRF 3ª Região

12/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:30

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:30

Remessa para o TRF 3ª Região

26/02/2026, 13:58

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:30

Remessa para o TRF 3ª Região

12/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:30

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 14:44

Sentença

•22/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:30

Remessa para o TRF 3ª Região

26/02/2026, 13:58

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2025, 06:56

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:06

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:03

Registro de Sentença

22/08/2025, 17:03

Procedência

22/08/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:29

Juntada de Mandado

03/06/2025, 16:29

Juntada de NULL

03/06/2025, 16:29

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:29:24, 1ª Vara.

13/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:41

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:51

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:44

Prazo em Curso

30/04/2025, 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 03:00:00, 1ª Vara.

29/04/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:23

Emissão da Relação

26/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 15:58

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ismael Gomes dos Santos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 22036A/MS), Luís Gustavo Ferrari Pimenta (OAB 464517/SP) Processo 0803468-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ismael Gomes dos Santos - 01. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 22036A/MS), Luís Gustavo Ferrari Pimenta (OAB 464517/SP) Processo 0803468-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 02. Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 03. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 04. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 05. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 06. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:30

Expedição de Carta.

27/01/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:14

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 13:43

Informação do Sistema

02/12/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:50

Despacho

•28/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:14

Despacho

•04/12/2024, 17:29