Execução Fiscal 0000005-63.2007.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 9.117,62

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ADEMAR OTILIO DA SILVEIRA

CPF

Reu

JOSE DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS BUDIB

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademar Otilio da Silveira - réu-revel, Jose da Silveira - réu-revel Processo 0000005-63.2007.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Ademar Otilio da Silveira, Jose da Silveira - Diante do exposto, com base no art. 156 do CTN e art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas e honorários por expressa previsão legal. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 09:46

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:43

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:22

Sentença

•20/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademar Otilio da Silveira - réu-revel, Jose da Silveira - réu-revel Processo 0000005-63.2007.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Ademar Otilio da Silveira, Jose da Silveira - Diante do exposto, com base no art. 156 do CTN e art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas e honorários por expressa previsão legal. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 09:46

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 10:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:57

Registro de Sentença

20/12/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 11:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2024, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:44

Processo Reativado

14/08/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:46

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/05/2024, 11:44

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:41

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

17/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:28

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:19

Processo convertido em eletrônico

10/11/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 10:00

Registro de Sentença

13/08/2021, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:44

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/09/2019, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/08/2019, 15:34

Arquivo Provisório

20/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

17/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

05/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

03/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/05/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Arquivo Provisório

18/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2008, 12:00

Conclusos

01/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2007, 12:00

Conclusos

21/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

22/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2007, 12:00

Conclusos

04/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

25/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2007, 12:00

Mandado Emitido

15/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/01/2007, 12:00

Conclusos

09/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/01/2007, 12:00

Despacho

•23/05/2024, 10:41

Despacho

•08/11/2021, 15:43

Despacho

•08/11/2021, 15:43

Despacho

•08/11/2021, 15:43

Despacho

•08/11/2021, 15:43

Despacho

•08/11/2021, 15:43

Despacho

•08/11/2021, 15:43

Despacho

•08/11/2021, 15:43